Da Redação
A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), formalizou no final de janeiro um pedido de informações junto à Prefeitura para que o governo municipal preste esclarecimentos sobre o montante gasto com publicidade nos três primeiros anos da gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O pedido se soma à ação judicial do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que questiona a elevação dos gastos da Prefeitura com publicidade em um momento de alegada crise financeira e de compromissos em atraso com os servidores.
O Pedido de Informações nº 23/2020 traz uma série de questionamentos sobre os gastos da Prefeitura de Porto Alegre com publicidade. Os vereadores querem saber qual o valor orçado e efetivamente gasto pelas administrações direta e indireta nos anos de 2017, 2018 e 2019, bem como quanto do valor gasto poderia ser destinado ao pagamento da folha salarial dos servidores, que esteve em atraso durante boa parte do período.
Da mesma forma, o pedido de informações questiona a prefeitura sobre os valores comprometidos com editais publicitários para 2020, buscando saber qual o montante referente à publicidade obrigatória, qual o valor estimado para cada órgão e quanto poderia ser realocado para colocar a folha em dia.
A justificativa para o pedido destaca que a Prefeitura recentemente contratou, por intermédio do Secretário Municipal de Comunicação, duas agências de publicidade para administrar um contrato de R$ 34.935.000. “Em que pesa a obrigatoriedade do ente estatal em atender as obrigações legais quando à publicidade, questiona-se se os valores que não foram executados nos respectivos exercícios não poderiam ser realocados ao pagamento dos servidores municipais.
Entenda o caso
O governo Marchezan lançou em dezembro duas campanhas de publicidade. A primeira, voltada para a Capital, com o objetivo de divulgar o período de pagamento do IPTU. A segunda, institucional, teve o objetivo de “vender” a cidade, e contou com a publicação de peças publicitárias em jornais nacionais, o que acabou gerando polêmica. Segundo consta em edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a Prefeitura assinou recentemente um contrato de R$ 34,935 milhões com as agências Morya e Escala para a gestão de publicidade.
Os contratos foram questionados judicialmente pelo Simpa, especialmente pelo fato de o valor contratado ser 445% superior ao efetivado em 2018 em um momento em que a Prefeitura estava pagando com atraso o 13º salário dos servidores. No início do ano, a ação garantiu a suspensão dos gastos da Prefeitura com a campanha institucional em primeiro grau, decisão confirmada no dia 20 de janeiro pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Além disso, a Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd) protocolou no final de janeiro junto ao Ministério Público do RS uma representação contra o prefeito Marchezan, pedindo a instauração de processo penal. A representação alega que o prefeito cometeu crime de responsabilidade ao utilizar verbas públicas com publicidade em desacordo, segundo eles, com a Lei Orgânica do Município e as Constituições Estadual e Federal.
