Luís Eduardo Gomes
A juíza plantonista Keila Silene Tortelli acatou parcialmente em caráter liminar a ação da direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que pedia a suspensão da campanha de publicidade institucional da Prefeitura. Em sua decisão, Tortelli determinou que a Prefeitura deve suspender o contrato no valor de cerca de R$ 35 milhões com duas agências “para readequá-lo à realidade financeira”.
Leia mais:
Simpa move ação contra campanha de publicidade ‘milionária’ de Marchezan
A juíza determinou que o governo municipal deve se abster de efetuar qualquer publicidade que não seja de cunho “educativo, informativo ou de orientação à população”, o que exclui a campanha voltada para informar a população sobre o pagamento do IPTU. Em sua decisão, ela diz que “o exorbitante valor gasto em publicidade já chama a atenção, tendo em vista o momento crítico das contas públicas”.
O governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) lançou em dezembro duas campanhas de publicidade. A primeira, voltada para a Capital, com o objetivo de divulgar o período de pagamento do IPTU. A segunda, institucional, teve o objetivo de “vender” a cidade, e contou com a publicação de peças publicitárias em jornais nacionais, o que acabou gerando polêmica.
Segundo consta em edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a Prefeitura assinou recentemente um contrato de R$ 34,935 milhões com as agências Morya e Escala para a gestão de publicidade. O Simpa questiona a realização da campanha institucional e o valor do contrato, que é 445% superior ao efetivado em 2018, em um momento em que a Prefeitura irá atrasar o 13º salário dos servidores, pagando juros bancários.
Em nota encaminhada para a imprensa no final do ano, o coordenador de Comunicação Social da Prefeitura, Orestes de Andrade Jr., diz que este montante é o investimento previsto desde o início do processo e diz respeito a um levantamento orçamentário. Portanto, “a cifra não será totalmente gasta necessariamente”, disse. Segundo informou ao site Coletiva.net, cada campanha custou cerca de R$ 10 milhões, que foram divididos entre as duas agências licitadas.
Advogado do Simpa, Leonardo Kauer diz que a decisão da juíza, na verdade, é até mais abrangente do que o pedido do sindicato, uma vez que a entidade queria condicionar a continuidade da realização de gastos de publicidade ao pagamento do 13º salário dos servidores municipais, que será pago apenas em março — os municipários precisaram recorrer a empréstimos bancários para adiantar o valor. Com a liminar, a Prefeitura só poderá fazer campanhas informativas.
Kauer diz ainda que, além da suspensão dos gastos com publicidade, a liminar traz outra decisão considerada muito importante para o sindicato, que é a determinação de que a Prefeitura deverá disponibilizar informações sobre a campanhas publicitária no âmbito do processo.
“Que informações são essas? É a informação de cada peça publicitária, a sua finalidade, a sua abrangência, onde foi veiculado, quantas vezes e o seu custo. Por quê? Porque a ação popular tem uma dupla finalidade. Primeiro, com a liminar a gente busca evitar a lesão ao patrimônio público, ao erário. Mas, uma vez consumada essa lesão, tem um caráter reparatório”, diz o advogado. “Nós temos a ideia de que, se esse recurso que eles empenharam na campanha não se esgotou ainda, está por se esgotar, porque foi uma publicidade muito massiva. Era rádio, internet, televisão, jornais, materiais em rede de restaurante, ônibus, eu não sei se não gastaram tudo, complementa.
A ação judicial também busca responsabilizar a Prefeitura e o prefeito Marchezan pela campanha institucional e pede que o prefeito ressarça aos cofres públicos os valores que foram usados para o que considera como uma campanha eleitoral antecipada.
“Essa campanha publicitária do Marchezan é um enorme desvio de finalidade. A publicidade institucional tem que informar, tem que educar. Quem tava em Porto Alegre, em São Paulo, em Viamão ou no litoral gaúcho, viu que aquilo ali era uma campanha eleitoral antecipada”, diz o advogado. “É evidente que existe um tipo de dano que é o da campanha eleitoral antecipada que tu não tem como recuperar. Agora, os valores que foram despendidos nessa campanha, nós vamos conseguir aferir a partir desse pedido de liminar para quantificar o dano e responsabilizar o Marchezan por essa campanha irregular”, complementa.
Para Luciane Pereira, diretora-geral do Simpa, a decisão é uma “grande vitória”, não só para o sindicato, mas também para a população. “A cidade não pode compactuar com esse tipo de ação do gestor público. A cidade de Porto Alegre vem ouvindo do Marchezan um discurso de caos, que o serviço público está nessa situação porque a Prefeitura não tem condições de garantir a valorização dos servidores, e aí aparece com um contrato milionário para fazer uma campanha, para nós, enganosa, ao mesmo tempo que não tem dinheiro para pagar o 13º dos servidores. Então, é uma duplicidade de discurso e o Simpa vem há muito tempo vem denunciando que a Prefeitura vem implementando esse discurso de caos para vender o serviço público”, afirma.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura pedindo um posicionamento a respeito da liminar no final da manhã. Até o momento, não houve resposta. Assim que houver, a matéria será atualizada.
Confira a decisão judicial:
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
