Da Redação
No final da tarde desta terça-feira (10), dez entidades que representam os trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) realizaram um protesto “diferente” contra a terceirização dos serviços de saúde em Porto Alegre. Reuniram-se diante da Secretaria Municipal de Saúde, na Av. João Pessoa, para entregar os “presentes” do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à população.
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Nas grandes caixas vazias que simbolizavam os presentes, estavam escritas mensagens como “Natal sem saúde digna para todos”, “Natal com fechamento de unidades do SUS”, “Natal com o fim das visitas domiciliares do SUS”, “Natal sem universalidade do SUS” e “Natal com o fim da equidade no SUS”.
A ação, chamada de “Natal sem SUS”, faz parte da mobilização em defesa dos trabalhadores do Imesf, uma disputa que vem sendo feita desde que Marchezan anunciou, em setembro deste ano, uma proposta para terceirizar os serviços de atenção básica. Dentro do projeto, estava a demissão de todos os 1.840 funcionários do Imesf e a extinção da entidade, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser uma fundação pública de direito privado.
Como resposta, centenas de trabalhadores do Imesf iniciaram uma paralisação da categoria em 9 de outubro, que se estendeu, com interrupções, até o dia 31 de outubro. Os trabalhadores queriam que Marchezan cumprisse o que eles entendem como o resultado verdadeiro da decisão do STF, ou seja, a exigência de contratação direta de servidores para a atenção básica. A categoria também cobrou do prefeito a incorporação dos trabalhadores do Imesf à administração direta e a criação de uma fundação de direito público ou realização de concurso.
A última medida do Executivo a respeito do assunto foi enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo a criação de cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias na administração direta do município, serviços que são prestados pelo Imesf. Como o projeto ainda não entrou em votação na Casa e a proposta de terceirização, assim como as demissões dos trabalhadores, não foram executadas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região está realizando a mediação do caso atualmente. Entretanto, a Prefeitura não tem enviado representantes para participar das audiências.
