Da Redação
A desembargadora Laura Louzada Jaccottet concedeu, na última sexta-feira (19), uma liminar suspendendo o edital de chamamento público para o credenciamento de organizações da sociedade civil para gerenciamento e operacionalização dos Pronto Atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro. O resultado do edital foi publicado no dia 17 de julho, apontando como vencedora a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Ele agora fica suspenso até o julgamento da ação ou a liminar ser derrubada por instância superior.
O edital de chamamento foi anunciado pela Prefeitura no dia 16 de abril. Na ocasião, o secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, afirmou que a terceirização da operação dos PAs tem por objetivo a melhoria estrutural das unidades, a ampliação do atendimento, permitir a maior agilidade na aquisição de bens e materiais e a otimização de recursos públicos. Atualmente, a operação dos dois PAs tem o custo mensal de R$ 4 milhões. A expectativa da Prefeitura é que, com a terceirização, com os mesmos R$ 4 milhões, seja possível realizar investimentos na infraestrutura dos PAs da ordem de R$ 3 milhões, aumentar de 25 para 44 o número de leitos de observação nas duas unidades somadas, aumentar de 13 mil para 18 mil o número de atendimentos ao mês, ampliar para 24 horas a prestação de farmácia e de serviço social no local e contar com o serviço de remoção e transferência de pacientes de forma desvinculada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A ação popular, que teve participação da direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), alegava que a organização vencedora possui “várias irregularidades já noticiadas por outros entes” e que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) havia emitido um parecer contrário ao chamamento público por considerar que a Prefeitura não apresentou uma motivação para a terceirização completa dos PAs, o que, segundo argumenta o conselho, é vedado pela legislação. O CMS alega ainda que a Prefeitura não apresentou nenhum estudo econômico que comprove que a terceirização irá gerar a economia prevista.
Em sua decisão, a desembargadora afirmou que a ação conseguiu demonstrar, por meio de denúncias e reportagens juntadas aos atos, que a SPDM tem um histórico de descumprimento de contratos e que demonstrou também a “precariedade do atendimento que a empresa vem prestando, bem como a impossibilidade estrutural de cumprimento do acordado e a consequente quarteirização”.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde diz que ainda não foi notificada de qualquer decisão relativa a este processo. “Declara ainda que a classificação final do Chamamento Público para gestão e operacionalização tanto para o Pronto Atendimento Bom Jesus quanto para o Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro foi divulgado na última quinta-feira, dia 18 de julho, no Diário Oficial de Porto Alegre”, diz nota encaminhada pela pasta.
Diretor geral do Simpa, Alberto Terres considerou a decisão uma vitória. “A Prefeitura não conseguiu comprovar que a terceirização é vantajosa para o município. Marchezan segue a política de Bolsonaro de entregar o SUS para a iniciativa privada, descumprindo a legislação vigente que exige comprovação de que as terceirizações só podem ser adotadas de forma complementar e desde que seja economicamente vantajosa para o município. No nosso entendimento, esta terceirização só iria precarizar ainda mais o sistema por falta de investimentos”, afirmou.
