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28 de maio de 2019
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20:26

Contas da Prefeitura melhoram no início de 2019, mas salários podem voltar a atrasar no 2º semestre

Por
Luís Gomes
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Contas da Prefeitura melhoram no início de 2019, mas salários podem voltar a atrasar no 2º semestre
Contas da Prefeitura melhoram no início de 2019, mas salários podem voltar a atrasar no 2º semestre
Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. Foto: Giulia Cassol/Sul21

Luís Eduardo Gomes

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou na manhã desta terça-feira (28) o balanço das contas municipais à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. De acordo com o secretário, a Capital apresentou um superávit de R$ 521 milhões nos primeiros quatro meses do ano, um crescimento de 11,7% em relação ao resultado de 2018.

Entre janeiro e abril deste ano, as receitas municipais somaram R$ 2,274 bilhões, uma queda de 2,7% ante os R$ 2,337 bilhões de receita do mesmo período do ano passado. Contudo, o saldo das contas melhorou na comparação com o ano anterior porque as despesas do período caíram 6,3%, de R$ 1,870 bilhão no 1º quadrimestre de 2018 para R$ 1,753 bilhão em 2019.

Com o resultado, a expectativa é que a Prefeitura consiga continuar pagando em dia os salários dos servidores, pelo menos, até junho. Até o momento, os funcionários públicos municipais não tiveram os salários parcelados em 2019. Em 2018, os salários foram pagos com atraso entre julho e novembro.

“A gente tinha uma expectativa em relação à economia melhor. Infelizmente, temos acompanhado uma piora gradativa do cenário, o que dificulta a nossa situação. Porém, hoje a gente está numa situação, comparativa aos primeiros quadrimestres dos dois anos anteriores, bem melhor. A nossa expectativa é que a gente consiga chegar até o final do ano com uma situação menos problemática, principalmente em relação a atraso de salários e de fornecedores. A gente tem uma projeção de que pelo menos até julho as coisas se mantenham em dia. Talvez até agosto ou um pouco mais”, diz Busatto.

Fôlego maior em 2019

Busatto explica que o primeiro quadrimestre é o período do ano em que a Prefeitura tem um resultado financeiro positivo em razão das arrecadações com IPTU e IPVA, o que funciona como uma espécie de poupança para o restante do ano. “Qual é o nosso desafio, ao acabar os recursos da antecipação do IPTU, é tentar manter o nível de despesa num patamar não tão alto para que a gente possa, ao longo do ano, não gerar um déficit e aí sim prejudicar os pagamentos”, afirma Busatto.

Além disso, uma parte dos recursos contabilizados não pertencem ao Tesouro municipal, uma vez que R$ 55 milhões são relativos ao superávit do DMAE e R$ 154 milhões ao Previmpa, o fundo de capitalização dos servidores municipais que ingressaram no serviço municipal após 2001. Com isso, o superávit de fato das contas municipais foi de aproximadamente R$ 310 milhões no período.

Contudo, Busatto destaca que o resultado não garante que o Prefeitura conseguirá honrar todos os pagamentos dos salários de servidores municipais e de fornecedores até o final ano, também porque a economia nacional tem crescido abaixo do esperado. A Secretaria da Fazenda trabalhava inicialmente com uma projeção de 2% de crescimento do PIB para 2019, mas agora já trabalha com uma perspectiva de crescimento entre 1% e 1,5%, sendo que cada ponto percentual de crescimento significa um incremento de cerca de R$ 50 milhões na receita municipal.

O secretário afirma que a Prefeitura trabalha com a ideia de que, a partir da entrada em vigor da nova planta do IPTU, aprovada pelos vereadores no final de abril, e de uma retomada um pouco maior do crescimento econômico, seja possível apresentar um resultado de superávit anual ao final de 2020. “Para esse ano, a ideia é continuar o aperto, ajustar as contas. Ainda é um ano difícil, menos do que foi 2017 e 2018, mas a expectativa é em 2020, aí sim,ter um ano de equilíbrio”, afirma.

Redução das despesas com pessoal

Do ponto de vista da receita, a queda na arrecadação foi puxada principalmente pela redução nas transferências vindas do Estado, que caíram 9,8% ante o primeiro quadrimestre de 2018, com queda de 3% nas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 12,7% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Parte dessa queda foi compensada por um aumento de 2,9% nas transferências da União. O secretário classificou como “bem preocupante” a queda nas transferências estaduais.

Em termos de receitas municipais, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), principal fonte de receita da cidade, teve uma variação positiva de 2,6%, somando R$ 344,2 milhões. Já a arrecadação com o IPTU teve queda de 5,8%, somando R$ 270,4 milhões, o que Busatto atribuiu a uma maior antecipação do pagamento pelos contribuintes na comparação entre o final de 2018 e de 2017.

Por outro lado, a queda nas despesas foi puxada pela redução com gastos de pessoal, que ficaram em R$ 2,747 bilhões no acumulado dos 12 meses anteriores ante R$ 2,897 bilhões no mesmo período de 2018. Com isso, a despesa com pessoal da Prefeitura representa 47,94% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 47,6%. Pela primeira vez, os gastos correntes, que incluem recursos destinados a parcerias e terceirizações e subiram 10,5% no período, ultrapassaram a despesas com pessoal.

O investimento direto com recursos do Tesouro também caiu, somando apenas R$ 1,6 milhão no período, contra R$ 2,3 milhões em 2018. A queda é ainda mais acentuada na comparação com 2017, quando foram investidos diretamente R$ 10 milhões. Os investimentos em saúde, educação e habitação também apresentaram queda, respectivamente de -1,2%, -10,8% e -39,6%.

Apesar do aumento do superávit no quadrimestre, Busatto ligou o alerta para o aumento das despesas previdenciárias. Se o Previmpa apresentou resultado positivo, o regime próprio de Previdência dos servidores que ingressaram na Prefeitura antes de 2001, isto é, que mantém a paridade e integralidade com os trabalhadores da ativa, alcançou déficit de R$ 303 milhões, o que projeta um déficit anual de cerca de R$ 1 bilhão, contando o 13º. Isso ocorre porque à medida que os servidores desse sistema vão se aposentando e os novos ingressam no novo regime, as fontes de financiamento vão caindo.

Diante desse cenário, Busatto salientou que, em 20 anos, a Previdência municipal deve estar saudável, mas que os “custos de transição que Porto Alegre vai enfrentar nos próximos 10 anos são muito pesados”.


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