Luís Eduardo Gomes
A Prefeitura de Porto Alegre apresentou na manhã desta terça-feira (16) o edital de chamamento público para a terceirização da operação do Pronto Atendimento Bom Jesus e do Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro. O objetivo é selecionar uma organização social sem fins lucrativos para prestar atendimento nesses locais e liberar os atuais 199 servidores que atuam nas duas unidades para atuarem no Hospital de Pronto Socorro (HPS), no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) e no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, o Postão da Cruzeiro.
Na apresentação do edital, o secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, afirmou que a terceirização da operação dos PAs tem por objetivo a melhoria estrutural das unidades, a ampliação do atendimento, permitir a maior agilidade na aquisição de bens e materiais e a otimização de recursos públicos. Atualmente, a operação dos dois PAs tem o custo mensal de R$ 4 milhões. A expectativa da Prefeitura é que, com a terceirização, com os mesmos R$ 4 milhões, seja possível realizar investimentos na infraestrutura dos PAs da ordem de R$ 3 milhões, aumentar de 25 para 44 o número de leitos de observação nas duas unidades somadas, aumentar de 13 mil para 18 mil o número de atendimentos ao mês, ampliar para 24 horas a prestação de farmácia e de serviço social no local e contar com o serviço de remoção e transferência de pacientes de forma desvinculada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Prefeitura espera ainda que seja aumentada a oferta de exames.
O secretário diz que essa “otimização de recursos” poderá ser feita pela facilidade que a iniciativa privada tem, segundo ele, para adquirir insumos e contratar profissionais com custos menores. “Quem vende para o poder público sabe que ele leva tempo para pagar, o que acaba elevando o preço. Muitas vezes a própria remuneração dos profissionais é diferenciada no poder público. Na iniciativa privada, a gente consegue ter uma agilidade na contratação, na operação dos serviços”, afirmou em rápida coletiva de imprensa após o evento.
Com a esperada ampliação de atendimentos, a Prefeitura espera que os PAs possam ser habilitados pelo Ministério da Saúde como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que viabilizaria um aporte de recursos federais da ordem de R$ 1 milhão. “Toda a ampliação de atendimento, de médicos, de enfermeiros, de técnicos em enfermagem, de atendentes, de exames, de aparelhos, de estrutura para o recebimento será feito com o mesmo valor que a gente coloca hoje de recursos públicos. Mas, se a gente credenciar como uma UPA, que é o objetivo, a gente vai fazer tudo isso com 25% a menos de recursos, que serão destinados para outras áreas da saúde”, disse o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Em uma fala após a apresentação do secretário, o prefeito Marchezan adotou tom irônico para falar do edital. “Fico chateado como algumas pessoas não entendem e que possam ser contra”, disse, após elencar os dados apresentados anteriormente pelo secretário. Marchezan criticava a posição do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).
O Simpa destaca que a 8ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no último final de semana em Porto Alegre, aprovou resoluções contrárias às terceirizações no setor e entrou com uma representação junto à Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) cobrando a realização de audiência pública para tratar do tema. Na semana passada, o Simers emitiu uma nota em que aponta a falta de médicos que já existe nos PAs da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro — atualmente as duas unidades contam com a terceirização parcial dos recursos humanos — e afirmando que o modelo de gestão proposta por Marchezan não funciona. “Ao não administrar de forma devida os serviços terceirizados, o governo desassistiu a população e colocou em dúvida o trabalho de servidores que se dedicam por décadas”, diz a nota.
Além de ironizar a postura das duas entidades, Marchezan cobrou a imprensa, que, segundo ele, só abre espaço para manifestações contrárias e “notas pagas”, e o poder judiciário e a Defensoria Pública por, muitas vezes, tomarem decisões “desinformadas” em ações judiciais contra as terceirizações. O prefeito utilizou o Hospital da Restinga como exemplo de sucesso do modelo adotado pela sua gestão, afirmando que ele funciona “maravilhosamente bem”. Desde agosto passado, o hospital está sob administração da Associação Hospitalar Vila Nova e, segundo o prefeito, conseguiu aumentar o atendimento e qualificar o serviço. Anteriormente, era administrado pelo Hospital Moinhos de Vento, também de forma terceirizada. Com a mudança, o hospital passou a contar com financiamento municipal, o que não existia antes.
Marchezan também defendeu que a terceirização será sempre um modelo para outros serviços oferecidos pela Prefeitura de Porto Alegre, como o HPS.
Histórico de problemas
O processo de terceirização na saúde não é novidade no Rio Grande do Sul, já vem sendo adotado na prestação de serviços e para a contratação de recursos humanos em diversas cidades, inclusive Porto Alegre. Em 2007, a Capital assinou um convênio com o Instituto Sollus para a coordenação do Programa de Saúde da Família, que resultou em uma denúncia de desvios públicos entre 2007 e 2009, quando o contrato venceu e não foi renovado. No ano passado, mais de R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos como parte das investigações sobre a entidade. Há também investigações em curso sobre fraudes na prestação de serviços de saúde em Canoas.
Questionado sobre as garantias que o edital de chamamento traz contra esses casos de fraudes, o prefeito Marchezan respondeu: “Fraudes existem em todas as áreas. Quem contrata mal, tem mais chance efetivamente de ter fraude. Quem fiscaliza mal, tem mais chance de ter fraude. Esse não é o caso dessa gestão. Aliás, o histórico dessa gestão é de denunciar fraudes ao MP e à Polícia Civil”.
Outro problema apontado pelos críticos da terceirização é sobre a deficiência na prestação dos serviços terceirizados em diversas áreas do serviço público. Nos últimos anos, a Prefeitura de Porto Alegre tem enfrentado uma série de problemas com a terceirização de serviços de nutrição, limpeza, higienização de escolas municipais e unidades de saúde devido ao não pagamento de funcionários pelas empresas. Também há um histórico de empresas que são criadas apenas para concorrer a editais e desaparecem quando os contratos firmados com o poder público começam a dar problemas, deixando funcionários sem pagamento e a população desassistida.
Segundo o secretário Pablo Stürmer, para concorrer ao chamamento, as empresas terão de comprovar pelo menos cinco anos de experiência na prestação de serviços de urgência e emergência. O secretário ainda diz ainda que a seleção seguirá critérios técnicos, não apenas de preço. “Esse histórico de empresas criadas do dia para a noite é baseado nos contratos da Lei 8666, a Lei de Licitações. A Lei 1309 prevê a contratualização de parcerias e no edital fica claro a necessidade de experiência, a necessidade de ter tempo de existência para poder concorrer, para poder prestar o serviço com a experiência e com a qualidade que entidades hoje prestam esse serviço no País”, afirmou.
O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quinta. A Prefeitura espera que o início da nova administração dos PAs ocorra a partir de julho.
