Da Redação
O governador Eduardo Leite (PSDB) recebeu nesta quinta-feira (11) o diagnóstico elaborado pelo grupo de trabalho que analisa o contrato firmado entre o governo do Rio Grande do Sul e o consórcio Cais Mauá do Brasil S.A. para as obras de revitalização da área portuária de Porto Alegre. O documento, elaborado um grupo de trabalho constituído pela Secretária Estadual de Logística e Transportes (SELT), órgão do governo estadual responsável por supervisionar as obras que se encontram atualmente paradas, aponta uma série de problemas na execução do contrato pela Cais Mauá e sugere, entre outras medidas, a rescisão unilateral do contrato.
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Leite decidiu encaminhar o relatório do grupo de trabalho para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, na próxima semana, se reunirá com o consórcio. Concluídas essas etapas, ele voltará a se reunir com o GT e anunciará a sua decisão sobre o futuro do Cais Mauá. “Precisamos ter segurança jurídica seja qual passo iremos dar. O Cais é um local estratégico não só para a capital como todo o Estado e, por isso, não podemos correr o risco de estender ainda mais as obras de revitalização”, disse o governador.
A concessão do Cais por 25 anos foi assinada em 2010 pelo Consórcio Cais Mauá do Brasil, vencedor do processo licitatório. Apesar de governo do Estado a Prefeitura de Porto Alegre terem autorizado o início das obras em março de 2018, elas nunca chegaram a começar.
A LAD Capital, empresa que assumiu a gestão do consórcio Cais Mauá do Brasil no segundo semestre de 2018, pede a ampliação do contrato para compensar os anos “perdidos” e facilitar a atração de investidores. Esta é outra possibilidade que será avaliada pelo governador. “A LAD Capital e a CMB mantêm seu posicionamento no sentido de que aguardam comunicação oficial dos assuntos tratados na reunião ocorrida na data de hoje, reiterando o requerimento já apresentado de audiência com o Governador, para fins de debate e formalização de um acordo de repactuação contratual”, disse a empresa em nota divulgada nesta quinta.
Situação do Cais Mauá
Em 5 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Porto Alegre entregou a licença de instalação ao consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., autorizando o grupo a realizar as obras de revitalização dos antigos armazéns portuários da cidade. Três meses depois, em 1º de março de 2018, o governo do Estado assinou a ordem de início dos trabalhos, que começariam quatro dias depois, no dia 5. As obras, no entanto, nunca começaram. Foi iniciado um processo de limpeza da área, mas, em abril, foi deflagrada a Operação Gatekeeper da Polícia Federal para apurar desvios em fundos de investimentos com aplicações em projetos de construção civil. Um dos alvos da PF foi o Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do Brasil, responsável por 90% dos recursos captados para o investimento nas obras do Cais Mauá. Nessa época, o fundo era gerido pela Reag Investimentos, que encaminhou no segundo semestre do ano passado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta de renúncia da gestão do F.I.P. Em seu lugar, assumiu a empresa LAD Capital, especializada na gestão de ativos estressados, isto é, projetos com problemas.
Ao assumir o controle do projeto do Cais Mauá, a LAD Capital resolveu mudar a forma de captação de recursos para tocar as obras. Em vez de contar com investimentos de fundos previdenciários, como buscava o consórcio anteriormente, ela voltou seu olhar para empreendedores privados que queiram colocar seus negócios em um dos 11 armazéns tombados que serão revitalizados, o que antes era uma etapa a ser realizada após a conclusão da revitalização desses armazéns, a chamada Fase 1 do Cais Mauá. Para isso, desenvolveu o projeto do Marco Zero, que consiste na construção de estruturas temporárias para abrigar cerca de 16 operações de lazer, entretenimento e gastronomia na área do entorno do armazém A7 — não tombado — e 600 vagas de estacionamento divididas entre uma área ao lado da Usina do Gasômetro e outra junto a Av. Presidente João Goulart, externa ao muro da Mauá, totalizando uma área total de 40 mil m². O projeto foi apresentado para a Prefeitura em 14 de janeiro, com as licenças aprovadas no dia 8 de março. A previsão de entrega dessa fase zero seria o início do segundo semestre de 2019.
