Da Redação
Na última segunda-feira (1º), após uma inversão na votação durante a sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre começaram a votar o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a privatizar praças e parques públicos da Capital, assim como a cobrança de ingressos da população para acesso a esses espaços.
Protocolado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em 2018, o PL permite que o Executivo possa conceder para empresas privadas “os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos”. Segundo o texto do projeto, essa concessão, que tem prazo de até 35 anos, poderá ser da “integralidade de praças e parques urbanos” ou apenas de alguns serviços, como administração, reformas, manutenção e melhoramento de infraestrutura. Ainda, os espaços poderão ser “concedidos de forma isolada ou em lotes” para as concessionárias.
De acordo com o projeto, as empresas privadas que tiverem concessões formalizadas após licitação ficam responsáveis pela “manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d’água, lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo.
O PL ainda permite que o mobiliário e demais equipamentos integrantes da concessão podem ser objetos de exploração publicitária, e que as empresas possam criar novas receitas, além da que estiverem previstas no edital de licitação e no contrato, mediante a autorização do Poder Público.
Cobrança de ingressos
Além de conceder às empresas privadas a manutenção e administração dos espaços públicos, o PL também autoriza que as concessionárias possam cobrar ingressos para acesso às áreas fechadas dos parques “em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário”. Segundo nota publicada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Porto Alegre, permitir que haja uma cobrança de ingressos para que a população possa ingressar em parques públicos é “uma ação que poderá atingir negativamente a atual e as futuras gerações de porto-alegrenses. Em especial, os mais pobres”.
Das 19 emendas protocoladas ao projeto, duas, que ainda não foram votadas pelos vereadores, dizem respeito à cobrança de ingressos. A emenda nº 02, de autoria do vereador Adalcir Oliboni (PT), suprime o § 3º do artigo 2º. Já a emenda nº 4, de criada pelo vereador Moisés Barbosa (PSDB), altera o artigo 2º, afirmando que será “vedada a cobrança para ingresso nas praças ou parques urbanos”, mas permite a possibilidade de que as concessionárias cobrem por “serviços ou atividades especificas” dentro desses espaços.
Ainda de acordo com a nota do PT, a privatização de praças e parques urbanos “significará a segregação de parcela do povo trabalhador que hoje, mesmo diante de uma gestão municipal que gasta milhões em publicidade e contratação de CCs para satisfazer sua base aliada e abandona a cidade, ainda consegue ter em praças e parques o seu lazer”.
Nova votação
Na segunda-feira, houve na Câmara a apreciação da emenda número 1, de autoria da bancada do PT, que diz respeito à publicidade da empresa concessionária. Ela foi rejeitada pelo plenário com 22 votos contrários e oito favoráveis. Após a votação da emenda, o quórum da sessão foi retirado e a sessão foi encerrada. Com isso, o PL irá entrar em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (3).
