Cidades
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10 de março de 2019
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14:35

Projeto exige autorização de pais para aluno ter conteúdo sobre sexualidade

Por
Sul 21
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Projeto exige autorização de pais para aluno ter conteúdo sobre sexualidade
Projeto exige autorização de pais para aluno ter conteúdo sobre sexualidade
Professor Wambert (PROS) é o autor da proposta | Foto: Leonardo Contursi/ CMPA

Da CMPA

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Wambert (PROS) que institui autorização prévia e expressa dos responsáveis legais dos estudantes da rede pública municipal de ensino para que os alunos tenham acesso a qualquer conteúdo que verse sobre sexualidade nas dependências das escolas.

De acordo com o parlamentar, o intuito da proposta é respeitar o direito dos responsáveis legais em educar os filhos da maneira que considerarem a mais correta possível. “Esta premissa encontra-se no artigo 229 da Constituição Federal, por isso, ao existir o interesse por parte da escola pública da rede municipal em explanar conteúdos que versem sobre sexualidade, a mesma deve solicitar autorização do responsável pela criança ou pelo adolescente”, defende.

Wambert destaca que é necessário reforçar a importância desta proposição para que os pais possuam um controle maior acerca do que é ensinado para os seus filhos nas questões pertinentes à sexualidade.


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