Da RBA
Moradores e trabalhadores da área de saúde na Vila Bom Jesus, em Porto Alegre, realizaram nesta terça-feira (19) uma mobilização contra a ação em curso do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que insiste em oferecer à iniciativa privada o gerenciamento e a operacionalização das unidades de pronto-atendimento do município.
A proposta de privatização do serviço não passou pelo crivo do Conselho Municipal de Saúde (CMS, como exige a legislação vigente, segundo explica a coordenadora do conselho, Maria Letícia Garcia ao repórter Guilherme Oliveira, do Seu Jornal, da TVT. “Em 2017, nós tivemos uma ação do Ministério Público Federal vitoriosa, nesse sentido, de que garante o envio dos projetos antecipadamente ao Conselho Municipal de Saúde e isso não está sendo cumprido”, afirma a coordenadora.
Na contramão do projeto do prefeito, os manifestantes, organizações e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) investe na revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 que impõe um teto de gastos ao congelar investimentos em áreas sociais por 20 anos. “(A emenda) está repercutindo nos municípios também, diminuindo os recursos a serem investidos. Então o problema é nós atingirmos não as consequências, mas as causas”, adverte o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.
