Do TJ-RS
O Foro da Comarca de Novo Hamburgo é a sede da primeira Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como finalidade agilizar o cumprimento de penas que não envolvem privação de liberdade, previstas para quem comete crimes de menor potencial ofensivo, em que a pena é inferior a 4 anos.
A inauguração do projeto pioneiro foi na manhã desta sexta-feira (8), com a presença dos Juízes Carlos Fernando Noschang Júnior e Valéria Eugênia Neves Willhelm, titulares dos 1º e 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional, respectivamente. Pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), parceira do convênio, esteve presente a Diretora do Departamento de Tratamento Penal, Simone Messias Zanella.
Segundo o Juiz de Direito Carlos Fernando Noschang Júnior, devido ao acúmulo de trabalho do judiciário, há mais de 300 processos aguardando deliberação para que o apenado inicie o cumprimento da pena. “Hoje é o Serviço Social do Judiciário, com seus assistentes sociais e psicólogos, que presta este serviço para nós. Mas eles atendem, além da execução penal, as áreas de família, violência doméstica, infância e juventude e outras demandas. A pauta deles conosco estava para 2021”, esclareceu o magistrado.
Com a nova Central, os técnicos serão cedidos pela SUSEPE e atuarão apenas no cumprimento e acompanhamento das penas alternativas. A expectativa é de que em menos de um ano os processos residuais estejam em dia e que os novos casos sejam resolvidos em, no máximo, uma semana.
“Não é possível que alguém que cometa um crime espere até 5 anos para começar a cumprir a pena. Nesse tempo, a pessoa até esquece o motivo pelo qual está sendo penalizada. Agora, esperamos que o cumprimento seja quase instantâneo para ter efeito pedagógico mais significativo e uma ressocialização mais eficaz”, concluiu o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior.
