Milton Gerson,
da CMPA
Um ofício ao prefeito Nelson Marchezan, propondo temporariamente o relaxamento da fiscalização, a criação de uma feira regulamentada para os vendedores ambulantes na Rua da Praia e o estudo para a alteração da Lei 10.605/2008, que estabeleceu o Quadrilátero do Centro Histórico o perímetro formado pelas Ruas Dr. Flores, Riachuelo, Caldas Júnior e Avenida Mauá, foi o encaminhamento do encontro que reuniu representantes do governo municipal, dos camelôs e do Legislativo, na manhã desta terça-feira. A atividade resultou de requerimento da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) junto à Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab).
Sob a presidência do vereador Elizandro Sabino (PTB), participaram o diretor do departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Luís Antônio Steglich Costa; o chefe de Equipe Operacional da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento; o representante da Associação dos Feirantes da Rua da Praia, Roger Luiz Almin de Oliveira; o representante da executiva da União Nacional do Comércio Ambulante, Juliano Fripp, além dos vereadores da Cuthab, Roberto Robaina (PSOL), Paulinho Motorista (PSB) e Dr. Goulart (PTB).
Conforme Melchionna, o seu gabinete tem recebido inúmeras denúncias de crescimento da repressão ao comércio ambulante. Ela esclareceu que é preciso regular a atividade diante da crise econômica e do desemprego que levam uma grande parcela dos brasileiros a buscar na atividade informal a sua fonte de subsistência. A parlamentar sugeriu a criação de uma feira que consolide um espaço de trabalho ordenado para a atividade. Ressaltou que, “por uma questão de constitucionalidade”, a alteração da lei sobre o Quadrilátero deve ser proposta pelo Executivo. “Não sabemos se o governo quer ou não fazer isso. É preciso que se tenha uma posição clara”, cobrou.
Juliano Fripp e Roger de Oliveira manifestaram a preocupação dos ambulantes. “Eles não estão na rua por desejo, mas por falta de opção. Estão ali para prover o sustento de suas famílias, o que vem sendo impedido”, destacou Fripp, enfatizando o aumento da perseguição por parte dos agentes de fiscalização. Em contraponto, Marcelo Nascimento, da Guarda Municipal destacou que a corporação apenas cumpre o que está determinado na lei, mas que os agentes têm adotado uma postura diferenciada nesses casos, sempre procurando o diálogo em primeiro lugar. “Compreendemos a situação, mas não podemos deixar de observar a legislação. E se houver abuso por parte de algum agente, ele deve ser relatado à ouvidoria ou à corregedoria”, salientou. Disse também que para colocar fim ao conflito é preciso mudar a lei.
Para Luís Costa, diretor de Indústria e Comércio da SMDE, o estabelecimento do quadrilátero e as permissões do que pode e não pode nesse perímetro, são as premissas para a ação do Executivo. Ele ainda ressaltou que o departamento de Indústria e Comércio tem se reunido e dialogado constantemente com os ambulantes. Citou como exemplo os que atuam na Orla do Guaíba, espaço onde foram criadas quatro zonas de ocupação, em regime de rodízio, onde é permitida a comercialização. “Assim ninguém pode reclamar que foi preterido de uma área melhor, pois todos passam pelas quatro zonas”, destacou.
Roberto Robaina (PSOL) lamentou que o atual governo tenha intensificado a pressão sobre o comércio de rua em um momento de dificuldades financeiras para a população, em que essa atividade resta como a alternativa para a renda diante da falta de emprego. Disse que é preciso manter firme a mobilização e a organização do movimento, ampliando-o, como a única forma de garantir a conquista do direito ao trabalho. Dr. Goulart afirmou que paralelamente à proposta de criação da feira e da mudança da lei, irá encaminhar ao prefeito um pedido de providências para que seja estabelecido, ao menos, um horário em que os ambulantes possam atuar, sem serem impedidos pelos fiscais.
