Giovana Fleck
“Porto Alegre sempre fechou os anos devendo. Porto Alegre nunca concluiu um ano de gestão sem dever. Devia para fornecedores, ano passado ficamos devendo o 13º – que foi parcelado ao longo de 2018”, afirma o prefeito em exercício de Porto Alegre, Gustavo Paim. Historicamente, a gestão municipal de Porto Alegre entrega o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) com déficits pré-calculados e a promessa de superar a escassez de recursos.
“Arrecadamos muito menos do que precisamos para as despesas. Mas vamos enfrentar isso através de uma série de medidas que já estão em execução”, aponta Paim, que substituiu o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) – que viajou para a China como representante da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) – na entrega da LOA ao presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Valter Nagelstein (MDB). Em 2019, deverão faltar R$ 918 milhões no caixa da Prefeitura para que a gestão possa operar como planeja. A receita projetada para o próximo ano é de R$ 7,5 bilhões e a despesa, R$ 8,4 bilhões. “É um déficit na vida dos porto-alegrenses”, resume Paim.
As medidas em execução a que Paim se refere estão baseadas em projetos de leis, como o Projeto de Lei (PL) de Atualização da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município e os PLs relacionados à previdência de servidores do município. Além disso, parcerias público-privadas (PPPs) deverão ter um incentivo maior em 2019, com ênfase em projetos de iluminação pública e concessão de parques e praças. A Prefeitura também deverá buscar empréstimos nacionais e aprofundar a redução de custos, com cortes em serviços terceirizados e passagens aéreas, por exemplo.
Ao receber o documento, Nagelstein criticou o foco do Executivo em PPPs para a iluminação, pedindo por medidas mais “criativas”. Ainda assim, reconheceu a dificuldade de lidar com as contas públicas, mas afirmou que: “É fácil vender ilusões”. “O déficit assusta, a LOA será mirada com lupa”, prometeu o vereador.
Despesas
Segundo Paim, o foco da gestão em 2019 estará na saúde, na segurança e na educação. O Sistema Único de Saúde (SUS) deverá receber R$ 663 milhões dos R$ 934 milhões totais que serão destinados para a pasta. Para a educação, serão destinados R$ 259 milhões e para a segurança, R$ 13,5 milhões – divididos entre pagamentos para a Guarda Municipal e o monitoramento integrado. Entre outras demandas, a operação tapa-buracos deverá ser contemplada com R$ 98 milhões e a qualificação do transporte público com R$ 65 milhões.
Ao explicar como a questão da moradia será incluída, Paim iniciou falando sobre a “dificuldade de custeio da máquina”. “Sempre falta gente nas principais áreas, isso faz parte. Há todo esse plano de superação da situação de rua […] mas ele é um projeto que vai crescendo aos poucos, mesmo com recursos do Governo Federal. No entanto, na LOA, apresentamos o projeto que acreditamos ser o melhor caminho para Porto Alegre.” No entanto, nem o vice-preito nem o documento disponibilizado especificam qual valor deverá ser destinado para a área de moradia.
Sobre o Orçamento Participativo, a Prefeitura prevê encaminhar R$ 274,6 milhões a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal, decididos a partir de demandas da sociedade civil.
O documento destaca que, entre os maiores investimentos para 2019 com operações de crédito, estão obras atrasadas da Copa Pró-Transporte, que receberão R$ 268 milhões, e o Pró-Orla, R$ 82 milhões.
Diminuição e aumento
Em relação à LOA de 2018, que contabilizava déficit de R$ 708 milhões, o aumento do rombo é atribuído a queda de R$ 100 milhões de ICMS repassado pelo Governo do Estado em função da não prorrogação das alíquotas aumentadas em 2015. Além disso, foi contabilizado o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, em torno de R$ 90 milhões e a inclusão ou ampliação de despesas para atendimento das demandas da cidade.
Em agosto, Marchezan entregou a lei de diretrizes (LDO) de 2019 com previsão de déficit maior, R$ 1,1 bilhão. Paim esclarece que a LDO e a LOA são documentos distintos, passíveis de atualizações. “A Lei Orçamentária é mais minuciosa. Vimos que algumas das nossas previsões mensuravam recursos que não seriam totalmente investidos em 2019. Alguma coisa sobraria para 2020. O que apresentamos é uma proposta mais realista.”
Agora, a LOA seguirá para ser discutida no Legislativo, passando por quatro sessões na Câmara e com prazo máximo para a votação fixado no dia 5 de dezembro. Até o dia 15 do mesmo mês, deverá ter a redação final entregue. “Sabemos que temos 36 vereadores na Casa com seus anseios e encarregados de representar a população. Eles podem discordar de alguns pontos… Isso faz parte do debate. Mas o que apresentamos é uma peça realista que já mostra que não teremos dinheiro para fazer tudo que gostaríamos”, afirma Paim.
