Luís Eduardo Gomes
A base aliada do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) voltou a retirar o quórum da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta segunda-feira (1º), para evitar que a Casa iniciasse a sessão de votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica municipal número 007/17, de autoria do Executivo, que prevê a extinção da licença-prêmio dos servidores públicos municipais. A votação era esperada pelos servidores municipais que lotaram as galerias da Casa, pois contabilizavam que tinham votos suficientes para que o projeto fosse derrotado.
Apesar de sequer ter iniciado as discussões do projeto, a sessão de votação desta segunda foi conturbada. Na abertura dos trabalhos, o líder do governo, vereador Moisés Barbosa (PSDB), solicitou ao presidente da Casa, Valter Nagelstein (MDB), que respondesse ao seu requerimento pedindo que o plenário apreciasse a redação final do projeto de lei que cria um novo regime de previdência complementar em Porto Alegre, o PoaPrev, aprovado no dia 6 de agosto. Barbosa argumenta que a redação final deveria ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em até três sessões, prazo que expirou sem que tenha ocorrido a deliberação.
Contudo, o presidente da CCJ, vereador Dr. Thiago, destacou que a comissão ainda não tinha deliberado sobre a redação final porque precisava, antes, votar um requerimento de autoria do vereador Mauro Zacher (PDT) solicitando a renovação da votação do PoaPrev. O pedido de renovação chegou a ser aprovado, mas foi anulado porque não teria tido quórum suficiente. Para resolver o impasse, Nagelstein interrompeu a sessão e convocou uma sessão extraordinária da CCJ, que passou então a ser comandada por Thiago. A votação na comissão, contudo, não chegou a ocorrer porque o vereador Clàudio Janta (SD) pediu vistas. Nesse meio tempo, Barbosa também retirou o requerimento pedindo a apreciação da redação final do PoaPrev nesta segunda.
Retomada a ordem do dia, vereadores de oposição e independentes pediram a retirada de emendas que haviam apresentado ao PELO na expectativa de facilitar uma derrota do projeto na Casa — que precisa de duas sessões de discussão e um quórum mínimo de 24 vereadores. No entanto, a base aliada preferiu não correr o risco de ser derrotada nesta segunda e retirou o quórum da sessão. Apesar de ao menos 32 vereadores estarem presentes na Casa, apenas 17 registraram presença para dar andamento à ordem do dia.
Votação do impeachment
Como o PELO nº 7 está tramitando em regime de urgência, ele tranca a pauta de todas as votações da Casa. A leitura do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) é de que o governo quer manter o projeto trancando a pauta porque a próxima matéria que deve ser analisada na sequência é o pedido de admissibilidade do impeachment do prefeito Nelson Marchezan.
“O prefeito está evitando ter uma derrota no período eleitoral. Nós estamos há cinco dias do processo eleitoral e ele tem um candidato [Eduardo Leite, PSDB]”, diz Alberto Terres, diretor do sindicato. “Para evitar, nesse período, que o projeto do impeachment venha a plenário, ele constrói a manobra para retirar o quórum”. Durante a tarde de segunda, pelo menos dois vereadores indicaram que podem votar favoravelmente à admissibilidade do impeachment, Dr. Thiago e Adeli Sell.
A animosidade contra o prefeito Marchezan dentro da Câmara foi acentuada pelo fato de que, na semana passada, ele aceitou retirar a urgência do projeto que prevê a atualização da planta do IPTU, mas a reapresentou logo no dia seguinte. Este tema também foi abordado em falas durante a tarde.
