Da Redação
O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Rio Grande do Sul (Sated-RS) divulgou nesta sexta-feira (31) nota endereçada à Câmara dos Vereadores contestando o edital lançado pela Casa para a produção de uma “ópera rock” sobre a Revolução Farroupilha a partir da obra de Luiz Coronel.
A encenação de Revolução Farroupilha, uma História de Sangue e Metal é um “antigo sonho” do presidente da Câmara, vereador Valter Nagesltein (MDB), e teve o edital lançado em julho, com a previsão de custos de R$ 350 mil, oriundos do orçamento anual da Casa para “atividades culturais”.
Em sua nota, o Sated questiona diversos itens do edital por considerar que há falta de transparência no processo. O primeiro destaque diz respeito ao pagamento de direitos autorais para o autor, que está previsto no item 4.1 do edital, mas não seria obrigatório, uma vez que o item 1.1 do edital diz que trata-se de um trabalho “baseado”. O Sated aponta que a Lei 9.610/98 aponta que não há obrigatoriedade de pagamento de direitos autorais em trabalhos “baseados”.
Questiona também se a Secretaria Municipal de Educação (Smed) deu anuência para que apresentações sejam feitas em escolas municipais, como prevê o edital, e o tempo exíguo para a realização do projeto, visto que o resultado da licitação está previsto para ser anunciado em 18 de setembro e as primeiras apresentações feitas já em novembro próximo. “A falta de orçamento detalhado acarretará em problemas no pagamento de impostos e prestação de contas”, diz ainda a nota.
A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, mas não obteve retorno até a publicação.
Confira a seguir a íntegra a seguir.
À Comissão de Avaliação do Edital 001/2018 da Câmara de Vereadores do Município de Porto Alegre.
O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de diversões do Rio Grande do Sul — SATED/RS — vem, por meio desta, expressar sua posição em relação ao Edital 001/2018 da Câmara de Vereadores que trata da montagem de um espetáculo sobre a Revolução Farroupilha.
O Edital apresenta itens que não atendem às necessidades e características que os profissionais das Artes Cênicas consideram como essenciais para a transparência do processo, tais como:
No item 1.1 do objeto diz que é proposta “baseada” no texto de Luiz Coronel, Revolução Farroupilha. O que contradiz o item 4.1 que prevê o pagamento de direitos autorais, sendo que em texto “baseado”, conforme a Lei 9610/98, não existe obrigatoriedade de pagamento dos direitos do autor.
No item 1.2 trata de apresentações em escolas da rede pública municipal de ensino, a SMED foi contatada? Existe anuência da mesma?
No item 5.9, sem entrar na questão mérito pessoal da capacidade artística dos proponentes, questionamos o tempo exíguo para realização do projeto.
A falta de orçamento detalhado acarretará em problemas no pagamento de impostos e prestação de contas.
O Edital é omisso no que diz respeito à profissionalização e forma de contratação dos trabalhadores envolvidos no processo.
Todas as decisões finais estão a cargo da Câmara Municipal de Porto Alegre e de seu Presidente e para tais resoluções teríamos que ter pessoas altamente gabaritadas na área de Artes Cênicas.
O desinteresse e descontentamento da categoria pelo processo é nítido no momento em que vivemos uma total falta de verbas e apoio do poder público e apenas dois projetos foram apresentados.
Levando-se em conta o acima exposto e sendo o SATED/RS legítimo representante dos trabalhadores das Artes Cênicas, após ouvir as posições de seus associados, vem, por meio desta, retirar-se da comissão de avaliação dos referidos projetos.
