Da Redação
A Câmara de Vereadores de Canoas recebeu na noite desta quarta-feira (11) um seminário para tratar da Parceria Público-Privada (PPP) planejada pela Corsan para o setor de saneamento básico. O governo do Estado tem elaborado um projeto de PPP para entregar por 35 anos para iniciativa privada os serviços de coleta e tratamento de esgoto em nove municípios da Região Metropolitana – Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão -, em troca do investimento de R$ 1,85 bilhão em obras que levem à universalização os serviços. O governo do Estado já está preparando o edital de licitação da PPP, mas precisa antes que a adesão seja aprovada pelas câmaras de vereadores dos municípios envolvidos, o que ainda não ocorreu apenas no município de Canoas.
Contrários à PPP, o Sindiágua-RS, que representa os trabalhadores da Corsan, e o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), proponente do evento, destacam que havia um recurso disponibilizado pelo governo federal a fundo perdido, no valor de R$ 216 milhões, que deveriam ser destinados para que Canoas chegasse a 70% de cobertura de esgoto, mas do qual o governo do Estado abriu mão em prol da PPP. A crítica que se faz é que a empresa vencedora da licitação irá lucrar várias vezes mais do que precisará investir e irá se aproveitar de investimentos de R$ 700 milhões já feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante os governos Lula e Dilma.
O deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT) destacou que o evento teve uma “significativa participação” de lideranças do município de Canoas, que praticamente lotaram as galerias do plenário da Câmara local, onde ocorreu o evento. “Saímos de lá com a impressão de que o governo do Estado, Corsan e prefeitura não esclareceram a população sobre a extensão dessa PPP, que vai durar 35 anos”, disse o deputado, acrescentando ainda que os representantes da população desconheciam que a PPP pode resultar em aumento nas contas de água e esgoto. “Podem chegar a 100%”, disse.
Um dos palestrantes do evento, Rogério Ferraz, secretário de Divulgação do Sindiágua, concorda com Nelsinho de que o seminário serviu para promover um maior debate a respeito da PPP com a população. “Estavam presentes muitas entidades de Canoas, demonstrando que a população começa a sair da inércia de não se interessar pelo assunto. A ação mostrou que a população quer saber mais”, diz.
Ferraz pontua que o projeto que autoriza Canoas a aderir à PPP da Corsan já tramita na Câmara local, mas ainda não foi pautado para votação. Segundo ele, há uma forte pressão por parte do governo Sartori, da Corsan e do prefeito Luiz Carlos Busatto (PTB) pela aprovação rápida do projeto, mas que não vem acompanhada de um esclarecimento da populção. “Os vereadores vão ter que decidir se entregam o esgotamento sanitário para a iniciativa privada, o que, comparando com outros lugares do país onde isso já foi privatizado, traz a iminência de que pode vir acompanhada de um aumento de tarifa. Isso já está pegando muito com entre os vereadores e nós queremos demonstrar que a grande questão é que eles vão votar sim ou não para um possível aumento de tarifa”, afirma.
Também participaram do debate os vereadores Emílio Neto (PT) de Canoas, Luiz Duarte (PT) de Esteio e Leandro Tur (PT) de Alvorada.
Privatização da água
Também nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) se manifestou contra a Medida Provisória 844/2018, editada pelo governo federal na última sexta-feira (6), que facilita estados e municípios a fecharem contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto e passa para a Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referências nacionais sobre o serviço de saneamento.
Presidente da entidade, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), diz que a ABM entende que a regulação do setor não deveria ser feita por meio de uma MP. “Este tema da regulação do saneamento tem que ser colocado por meio de um projeto de lei, debatido intensamente pela sociedade, com participação necessária e efetiva de prefeitos e prefeitas”, diz.
Ele também questiona o fasto de a União não ter sancionado ainda o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, uma exigência dos municípios, e que não tem se preocupado em debater o setor para além dos interesses privados. “Não há qualquer preocupação com a possibilidade da população mais carente ficar desassistida e também aquelas cidades em que o setor de saneamento pode ser menos lucrativo aos olhos do mercado”, diz o presidente da ABM. “Os municípios são responsáveis pelo saneamento e se sentem alijados do debate pela forma como o governo federal vem conduzindo o assunto.”
