Da Redação*
Foi a mais flagrante derrota já imposta pela Câmara de Vereadores ao governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Com 22 votos contrários e apenas seis favoráveis, os vereadores rejeitaram o projeto de lei complementar do Executivo que propunha alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, mudando regras sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho. A derrota veio após dois dias de longas jornadas e muita pressão dos servidores nas galerias e do lado de fora da Casa, além dos episódios de violência registrados na quarta-feira (11). No entanto, a Câmara retoma os trabalhos já nesta manhã, com novas votações consideradas vitais para o governo, enquanto o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) mantém a chamada para paralisação.
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A partir das 10h, os vereadores retornam ao Plenário Otávio Rocha para votar os projetos de lei 007/18, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Alegre e cria entidade fechada de previdência complementar, e o 005/18, que prevê mudanças nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para vigorarem a partir de 2019
Diretor do Simpa, Alberto Terres destaca que a categoria voltará à Câmara nesta manhã, ainda que sob a “ressaca” da vitória de quinta — o projeto que alterava os regimes era considerado vital para a categoria, uma vez que poderia, segundo os servidores, resultar em redução de salários em determinados caso. Ele, portanto, nega que a paralisação tenha sido desconvocada, mas salienta que a greve aprovada na manhã de ontem, prevista para começar oficialmente só a partir de segunda (16), poderá ser revista depois da sessão de hoje. “Embora nós estejamos ainda sem a reposição da inflação passada a nossa data-base”, diz.
Terres considera que o resultado de ontem foi uma derrota política do governo Marchezan, especialmente pelo fato de mesmo vereadores da base do governo que os servidores já contabilizavam como votos a favor do projeto ou votaram contra ou se abstiveram de votar, mas sem retiar o quórum da sessão e permitindo a votação. Ao fim e ao cabo, votaram com o governo apenas o seu líder, Moisés Barboza (PSDB), Ricardo Gomes (PP), João Carlos Nedel (PP), Reginaldo Pujol (DEM), Felipe Camozzato (Novo) e Mauro Pinheiro (Rede). A bancada inteira do PTB, maior da Casa e considerada aliada de Marchezan, não votou com ele.
“Foi uma grande vitória da categoria, que, mesmo com toda a agressão policial, manteve a sua coragem e foi para a Câmara manter os seus direitos. E uma grande vitória de Porto Alegre, porque nós defendemos os serviços públicos”, diz Terres.
Projeto derrotado
O PLCE 00727/18 extinguia os chamados triênios e os substituía por quinquênios. Hoje, a cada três anos, o servidor recebe um acréscimo de 5% ao salário. Agora, o governo municipal propunha que a cada cinco anos trabalhados o servidor tivesse acréscimo de 3% nos vencimentos. Os adicionais de 15% e 25%, pagos respectivamente para funcionários que completam 15 e 25 anos de serviço atualmente, seriam extintos.
As regras para funções gratificadas, que são incorporadas hoje aos vencimentos após dez anos de recebimento ininterrupto pelo funcionário em cargo de chefia, passavam a contar ano a ano, na proporção de 1/30 avos ao ano, no caso de servidoras, e de 1/35 avos ao ano no caso de servidores que exercerem a função gratificada.
Em relação aos regimes especiais de trabalho, o Executivo queria alterar a sua forma de concessão. Pela regra atual, apenas o servidor pode abrir mão do regime especial depois de ter sido convocado. Pelo projeto, o administrador poderia retirar a convocação do servidor para o regime especial de trabalho. E, em caso de convocação, a mesma teria validade de apenas um ano, podendo ser renovada ou não a critério do Executivo.
*Com informações da Câmara