Vereadora pede ao MP de Contas suspensão de edital da Prefeitura sobre Mercado Público

Sofia Cavedon entregou representação ao procurador Geraldo da Camino. (Foto: Luis Carlos Almeida/Divulgação)

Da Redação

A vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou nesta sexta-feira (15), em audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), uma representação solicitando a suspensão do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Mercado Público de Porto Alegre.

“Para salvar a pele da prefeitura na Justiça os/as permissionários/as servem para gestão, mas pelo PMI de Marchezan estão excluídos/as devido a exigências como gestão em shopping centers”.

A manifestação é da vereadora Sofia Cavedon (PT) que em audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, protocolou nesta sexta-feira, 15/6, representação solicitando a suspensão do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Mercado Público de Porto Alegre.

Sofia questiona o PMI afirmando existirem inconsistências, incongruências e contradições nos itens apresentados no edital. “Pedimos ao Ministério Público de Contas que o processo seja sustado por pelo menos por 15 meses, prazo de execução do PPCI que está sendo providenciado pela Associação do Comércio do Mercado Público”, diz a vereadora.

A parlamentar salienta no documento que recentemente o governo Marchezan assinou um acordo judicial com os/as permissionários/as, que se responsabilizaram pela realização do PPCI, a fim de que o Mercado tenha o seu alvará permanente.

“Os e as comerciantes já investiram mais R$ 15 mil no projeto do PPCI, socorrendo a Prefeitura que estava sendo acionada na Justiça. Para isso servem? Para fazer a gestão do Mercado não servem, pois foram proibidos de participar do edital do prefeito”, ressalta Sofia. Entretanto, aponta à vereadora, o edital do PMI estabelece a “renovação, elaboração e aprovação do Plano de Prevenção Contra Incêndio”.

Sofia também questiona no documento a previsão de reajuste dos atuais preços dos espaços que aponta para uma mudança de perfil do Mercado Público. O PMI estabelece a definição de zoneamento e diretrizes de locação dos espaços e estruturas do Mercado a partir do término dos prazos contratuais das permissões em vigor.

“Pedimos ao Ministério Público de Contas que o processo seja sustado por pelo menos por 15 meses, prazo de execução do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) que está sendo providenciado pela Associação do Comércio do Mercado Público”, disse. No documento, a vereadora assinala que, recentemente, o governo Marchezan assinou um acordo judicial com os permissionários, que se responsabilizaram pela realização do PPCI, a fim de que o Mercado tenha o seu alvará permanente.

“Os comerciantes já investiram mais R$ 15 mil no projeto do PPCI, socorrendo a Prefeitura que estava sendo acionada na Justiça. Para isso servem? Para fazer a gestão do Mercado não servem, pois foram proibidos de participar do edital do prefeito”, apontou a vereadora. Entretanto, acrescentou, o edital do PMI estabelece a “renovação, elaboração e aprovação do Plano de Prevenção Contra Incêndio”.

Sofia Cavedon também questiona a previsão de reajuste dos atuais preços dos espaços que aponta para uma mudança de perfil do Mercado Público. O PMI estabelece a definição de zoneamento e diretrizes de locação dos espaços e estruturas do Mercado a partir do término dos prazos contratuais das permissões em vigor.