Da Redação
No mesmo dia em que a Câmara Municipal de Porto Alegre votará o caráter de urgência dos projetos de lei apresentados pelo governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a cerimônia de posse do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMDUA) foi cancelada. O evento deveria acontecer às 19h desta quarta-feira (06) no plenário da Câmara. Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), o cancelamento ocorreu por conta de problemas com a agenda do prefeito.
“Estamos em vias de empossar o conselho, mas eles deverão iniciar as reuniões na próxima terça-feira (12)”, informou a secretaria. Para o presidente do IAB RS (Instituto de Arquitetos do Brasil), Rafael Passos, há uma preocupação grande com o atraso progressivo; tanto durante o processo de eleições quanto na definição e, agora, no empossamento. “Se puder resumir, diria que do início ao fim foi atraso”, afirma Passos.
As inscrições para as chapas que participaram das eleições foram abertas em fevereiro de 2018. No entanto, deveriam ter acontecido no 2º semestre do ano anterior, mas foram adiadas para março de 2018. Em maio, a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Vereadores chegou a denunciar a demora na conclusão do processo eleitoral.
“Consideramos importante que um ato público com a presença do prefeito aconteça. É uma forma de reconhecimento da importância do CMDUA, que é um dos conselhos mais antigos de Porto Alegre”, defende Passos.
Com a posse definida, espera-se que o conselho debata uma nova revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Em nota, entidades como o IAB e outras 22 signatárias se pronunciaram por meio de uma nota conjunta em que afirmam que o CMDUA “exerce competências fundamentais para garantir o processo de desenvolvimento urbano sustentável e, como convém à gestão democrática da política urbana”. Também colocam que a gestão Marchezan vem submetendo Porto Alegre a “constantes ameaças”, de forma descomprometida com demandas da população de baixa renda e privilegiando interesses do mercado imobiliário.
Segundo a Smams, não há previsão de nova data para a cerimônia.
Confira a nota na íntegra:
As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental exerce competências fundamentais para garantir o processo de desenvolvimento urbano sustentável e, como convém à gestão democrática da política urbana, bem como por expressa determinação legal, deve incorporar a participação popular em sua composição, o que é garantido através da eleição periódica dos/as Conselheiros/as oriundos/as das distintas regiões de planejamento de Porto Alegre. Além de não ter garantido o regular calendário do processo eleitoral, o município agora cancela, sine die, a posse dos conselheiros que deveria ter ocorrido em janeiro de 2018.
Considerando as constantes ameaças a que Porto Alegre vem sendo submetida na atual gestão municipal, claramente descomprometida com as demandas da população de baixa renda e privilegiadora dos interesses do mercado imobiliário na cidade, torna-se ainda mais grave a tentativa de desmobilizar os/as conselheiros/as eleitos/as em um processo vigoroso e de ampla participação popular que envolveu milhares de cidadãos e cidadãs.
Exigimos a posse imediata dos conselheiros do CMDUA e a retomada de uma Política Urbana democrática e sustentável, comprometida com a garantia das funções sociais da cidade e da propriedade no município de Porto Alegre.
Porto Alegre, 06 de junho de 2018.
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
Amigos da Terra Brasil
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
Associação Chico Lisboa
Associação de Moradores da CEFER 2
CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais
CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
Coletivo A CIDADE QUE QUEREMOS
Coletivo CATARSE
Conselheiros eleitos das Regiões de Planejamento 1 e 4
Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas
Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade
IAB RS – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento RS
IBAPE RS – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do RS
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
MTST
Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre
SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do RS
SENGE – RS Sindicato dos Engenheiros do RS
Sindicato dos Economistas do RS
SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS
SOCECON RS – Sociedade de Economia do Estado do RS
