Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar nesta quinta-feira (10) suspendendo processo de pregão eletrônico da Prefeitura de Porto Alegre, que pretendia contratar uma empresa para elaborar projetos para a construção de um Centro de Convenções e Eventos na Capital. A licitação tinha custo estimado de R$ 1.745.101,25.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, “as informações constantes no edital, sobretudo quanto à dimensão e à destinação do empreendimento, indicam que a elaboração dos respectivos projetos, em especial o estrutural, não ser enquadrada como serviço comum e, portanto, demanda uma análise mais aprofundada quanto à técnica empregada”. Assim, a modalidade pregão seria inadequada para se licitar os projetos.
Miola acatou representação enviada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O CAU-RS explica ter fundamentado sua representação no TCE com pareceres técnicos e jurídicos com o objetivo de demonstrar que a modalidade de licitação adotada pelo município não era adequada para o objeto licitado. Segundo o Conselho, “o pregão não garante a qualidade e a técnica do serviço prestado, prejudicando o interesse público e o direito da população a ter uma obra pública de qualidade”.
A verba destinada pela União para a realização da obra é de R$ 60 milhões. Caso saia do papel, o Centro de Convenções e Eventos terá aproximadamente 45.500 m² junto ao Estádio Beira-Rio, entre as Avenidas Padre Cacique e Edvaldo Pereira Paiva, no bairro Praia de Belas. O empreendimento também contará com espaço comercial e expectativa de público equivalente a 30 mil pessoas.
Apoiaram e participaram da representação enviada ao TCE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA/RS), Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) e Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS).
