Luís Eduardo Gomes
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reafirmou em assembleia realizada no início da noite desta quinta-feira (17), no Casa do Gaúcho, que permanecerá em estado de greve contra o pacote de medidas encaminhado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à Câmara de Vereadores no final de abril. A categoria já havia aprovado em assembleia anterior, no início de maio, o posicionamento de entrar em greve caso as medidas entrem em votação. “Se botar a votar, nós vamos fazer grave. Vai parar o HPS, vai parar o DMAE”, diz Jonas Tarcísio Reis, um dos diretores do sindicato.
Leia mais:
‘Aqui não tem inovação, aqui tem cópia’: Marchezan apresenta pacote de projetos aos vereadores
Os conjunto de oito projetos encaminhados por Marchezan preveem, se aprovados, a revisão da planta do IPTU da cidade, a instituição de uma Lei de Responsabilidade Municipal e a alteração no plano de carreira dos servidores municipais poir meio de modificações nos regimes, avanços, gratificações e funções gratificadas (FGs), mudanças na carga horária e na previdência municipal.
O prefeito pede, por exemplo, a revisão dos avanços automáticos da folha, o que delimitaria os máximos trienais e adicionais por tempo de serviço, além de mudanças nos regimes de trabalho e o fim da licença prêmio, em que, a cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a três meses de licença. Também cria um regime de incentivo a não-aposentadoria, em que permite ao servidor em condições de se aposentar reduzir sua carga horária em 25% sem redução de salário. O que buscaria “manter os bons servidores trabalhando, mesmo que tenham tempo para se aposentar” (confira a lista de projetos que trazem alterações para os servidorer ao final da matéria.
Na ocasião, Marchezan disse que nenhum dos projetos era novidade, mas, pelo contrário, muitos deles eram “cópias” de legislações implementadas em outros locais e inclusive pelo regime federal durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
O Simpa também reivindica a abertura de negociações a respeito da data-base da categoria, que vence em maio. Eles alegam entregaram a pauta de reivindicações há mais de 20 anos e, até o momento, não foram recebidos pela Prefeitura. Entre outras coisas, a pauta inclui um pedido de reajuste de 6,85%, o que representa a reposição da inflação entre maio de 2016 e abril deste ano — os municipários não tiveram o salário reajustado em 2017 –, o pagamento de de mais 8,85% referentes ao reconhecimento de perdas históricas, reajuste do vale alimentação dos atuais R$ 21,50 para R$ 27 (para se adequar ao custo médio da refeição na Capital e o fim dos parcelamentos e atrasos de salários.
“Até o momento, o governo não acenou nenhuma resposta às reivnidicações da data-base e reafirmou o seu posicionamento de não realizar serviços públicos e ameaçar a carreira de quem está na ativa”, diz Jonas.
O sindicato reclama da falta de reposição de aposentadorias e da cobrança que tem sido feito sobre os servidores da ativa para que exerçam as funções de quem deixou o quadro. No HPS, por exemplo, de 200 aposentadorias registradas ao longo de 2017, apenas 50 teriam sido repostas, segundo o Simpa.
Quanto aos projetos de lei encaminhados à Câmara, Jonas afirmou que a posição da categoria é de rejeição de todas as propostas, sem exceção. “Nós não podemos mais assumir os erros do governo. Se o governo quer errar, que erre sozinho, a gente não vai pagar a conta dos erros”, disse o sindicalista.
Jonas ainda critica que a gestão Marchezan tem promovido o sucateamento da máquina pública municipal, o que, segundo ele, se reflete em mais de quatro mil buracos espalhados pela via pública e num comércio em que cada vez mais lojas falta por falta de incentivo da administração. “O que ele tentou fazer ano passado foi aumentar impostos na cidade e arrancar direitos dos trabalhadores, esse foi o programa dele”, afirmou Jonas.
Neste manhã, o Simpa se reuniu com o presidente da Câmara, Valter Nagelstein, para dialogar sobre o pedido de urgência de votação de quatro PLs. Com parecer favorável da Procuradoria da Casa, os projetos devem ser votados em 45 dias, mas o sindicato reivindica que as tramitações não sejam aceleradas e que os vereadores garantam o “diálogo amplo com o conjunto da sociedade”.
Confira a lista dos PLs que afetam os servidores:
O PELO 01/18: altera a duração normal do tempo de trabalho que é atualmente de 30 horas semanais para uma nova carga a ser estipulada em lei.
PELO 02/18: Revoga o art. 45 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a concessão de licença especial aguardando aposentadoria, computando-se o tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
PLCE 03/18: Altera a data de repasse ao Previmpa das constribuições previdenciárias para o dia 20 do mês subsequentes.
PLCE 06/18: Muda as aregras para a concessão de pensões para conjugês de servidores — será vitalícia apenas para os casos em que o cônjuge tem 44 anos ou mais — e elimina o pagamento para os casos de comprovação de simulação ou fraude no casamento/união estável.
PLCE 07/18: Institui a previdência complementar para os novos servidores, com as aposentadorias limitadas ao teto do Regime Geral da Previdência.
PLCE 08/18: Altera as regras de regimes especiais e avanços na carreira. Quanto aos regimes, as convocações atuais passam a ser válidas até 31 de julho deste ano, atingindo a todos os servidores e podendo ser prorrogada a critério do gestor por um ano. OS avanços passam a ser quiquenais de 3% para todos (em vez de 5%) a partir de primeiro de agosto deste ano — os avanços percebidos até 31 de julho ficam assegurados –, com regras de transição de acordo com o tempo de serviço de cada funcionário público municipal.
