Da Redação
O movimento de travestis e transexuais, junto com o movimento LGBT do Rio Grande do Sul, divulgou nota nesta quinta-feira (17) denunciando uma ação da Prefeitura de Porto Alegre, que estaria fazendo um pré-cadastro para pessoas trans e travestis interessadas em retificar o registro civil.
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A ação é realizada pela Coordenadoria da Diversidade Sexual, segundo a nota. Para os movimentos que assinam o documento, o pré-cadastro interfere na decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o direito de registro civil, sem necessidade de intermediação do poder público municipal.
“A ação da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura de Porto Alegre tem cunho político-partidário e desrespeita a decisão do STF, além de não proporcionar nenhuma vantagem real à população direcionada. A decisão do STF reconhece o direito a cidadania, identidade e civil às pessoas trans além de dar garantia e cobrar o sigilo ético e profissional dos cartórios de registros. A própria pessoa solicita a retificação, a qual não pode ser publicizada ou informada a terceiros, assegurando o direito ao reconhecimento amplo e pleno dessa parcela social”, diz o texto.
O secretário Dani Boeira, responsável pela Coordenadoria na Prefeitura Municipal, respondeu aos questionamento do Sul21 no final da tarde. Ele diz que não entendeu a afirmação da nota de que a ação teria cunho partidário, já que “não estamos em ano de eleição municipal” e tampouco ele é candidato a algo. O cadastro, diz ele, é realizado desde maio do ano passado, com o intuito de “ter um mapeamento de pessoas” da população LGBT. Boeira também afirma que o Sindicato dos Registradores Civis do Rio Grande do Sul pediu que a prefeitura seguisse realizando o serviço.
“Esse cadastro vai continuar, porque a gente está mapeando toda a população trans de Porto Alegre, para ver as dificuldades, o que as pessoas mais precisam”, afirmou à reportagem. “Acho que quem perde é a população com essa desconstrução, porque fica a gente chamando a população para fazer os cadastros, para fazer o mapeamento e fica o movimento dizendo para não fazer”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DO MOVIMENTO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DO MOVIMENTO LGBT DO RS
Por meio desta nota conjunta, as organizações e o movimento social de pessoas travestis e transexuais e LGBTs vêm a público para denunciar e repudiar a ação da Prefeitura de Porto Alegre, que por meio de sua Coordenadoria da Diversidade Sexual está realizando “pré-cadastro” para a retificação do Registro Civil de pessoas transexuais e transgêneros. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal garante o direito humano ao Registro Civil e de nenhum modo este direito deve ser submetido a qualquer órgão da administração pública municipal.
A ação da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura de Porto Alegre tem cunho político-partidário e desrespeita a decisão do STF, além de não proporcionar nenhuma vantagem real à população direcionada.
A decisão do STF reconhece o direito a cidadania, identidade e civil às pessoas trans além de dar garantia e cobrar o sigilo ético e profissional dos cartórios de registros. A própria pessoa solicita a retificação, a qual não pode ser publicizada ou informada a terceiros, assegurando o direito ao reconhecimento amplo e pleno dessa parcela social.
Recordamos que toda pessoa travesti e transexual pode retificar seu registro civil sem precisar de nenhum “pré-cadastro”, basta ir ao cartório onde foi registrada à época do seu nascimento. Nos causa preocupação, inclusive, quais podem ser as utilizações posteriores dos dados das pessoas cadastradas.
É importante salientar que alguns cartórios já estão fazendo o registro, mas é necessário aguardar a normativa nacional que determina que todos os cartórios possam fazê-lo. Portanto, não há necessidade deste pré-cadastro que irá coletar informações desta população por nenhuma gestão municipal ou Estadual porque ainda não está publicada a respectiva normativa federal.
Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul
Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade
Outra Visão
Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual
Girassol, amigos na diversidade. (São Borja-RS)
Algbt RG (Rio Grande-RS)
Igualdade Guaiba
LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS – RS
Ong Construindo Igualdade (Caxias do Sul – RS)
Rede Nacional TTH+
Juntos LGBT
Homens Trans em Ação – HTA RS
