Da Redação
A terça-feira (13) marca o início da cobrança da nova tarifa de ônibus em Porto Alegre. Reajustado para R$ 4,30, o novo valor ainda depende de decisões que devem ser tomadas na Câmara de Vereadores da Capital. No entanto, o usuário já passou a pagar 50% da segunda passagem, quando toma o coletivo em até meia hora depois de desembarcar do primeiro. Até então, nessas mesmas condições, havia isenção na segunda passagem.
A Prefeitura garante que o objetivo é reduzir o valor da tarifa, podendo chegar a R$ 4, mas, para isso, propõe uma série de medidas que serão avaliadas pela Câmara e que incluem, por exemplo, o fim da isenção para idosos entre 60 e 64 anos.
“As empresas entraram por meio de um edital que deixava claras as regras. Elas sabiam as regras para a cobrança da segunda passagem. O que está acontecendo é irregular”, afirma o vereador Clàudio Janta (SD). Na segunda-feira (12), o vereador protocolou uma ação popular no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) exigindo que a isenção na segunda passagem seja mantida. “A licitação existe e é clara. Qual o critério [para mudá-la]?”, questiona Janta.
O vereador vê na proposta prejuízos para os trabalhadores, especialmente na área de serviços. “O funcionário que tem que pegar dois ônibus para trabalhar vai estar vulnerável. O empregador não vai querer manter [esse funcionário] se tiver outro que precisa de só um coletivo para substituir.” Segundo Janta, a ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e não há previsão para que uma decisão seja protocolada.
