Luís Eduardo Gomes
No final do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou a nota de risco da Prefeitura de Porto Alegre do grau B para o grau C, o que significa que o município não poderá mais obter empréstimos internacionais avalizados pelo governo federal, o que barra negociações que a atual gestão mantinha para obtenção de crédito com instituições estrangeiras para reformas em escolas municipais e obras de revitalização do 4º Distrito. A redução da nota consta no Boletim de Finanças dos Municípios do Tesouro Nacional, publicado em 20 de novembro, que calcula a capacidade de pagamento das dívidas sob o viés do nível de despesas e receitas.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o rebaixamento da nota de risco da Capital decorre de uma mudança na metodologia utilizada pela STN para avaliar a situação financeira e a capacidade de estados e municípios de honrarem com seus compromissos financeiros, modificada a partir da publicação de uma portaria pelo Ministério da Fazenda em 23 de novembro passado. A partir de dados de 2016, último ano da gestão de José Fortunati (PDT), a STN então rebaixou a nota de Porto Alegre.
“Na prática, isso significa que, até voltarmos a ter uma nota B, Porto Alegre não pode contrair operações de crédito internacionais”, diz Busatto, salientando que isso ocorre porque o Tesouro Nacional funciona como fiador de empréstimos internacionais por estados e municípios, isto é, fica encarregado de pagar os débitos não pagos pelos entes e depois fazer a cobrança.
Busatto diz que, com a mudança, a Prefeitura foi informada pelo Tesouro que não poderá dar continuidade para a negociação de dois empréstimos que vinha tentando obter. O primeiro deles, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na ordem de R$ 80,8 milhões para o financiamento de reformas nas escolas municipais, em especial de educação infantil. O segundo deles, com o Banco Mundial, para obras no 4º Distrito.
Segundo o secretário, a mudança da nota não afeta os contratos de empréstimo que já estão em andamento – como o financiamento de R$ 68 milhões proveniente da Corporação Andina de Fomento (CAF) para as obras da Orla do Guaíba -, nem os créditos que a Prefeitura está buscando dentro do País, como o empréstimo de R$ 120 milhões que está negociando com o Banrisul para o pagamento de dívidas atrasadas com as chamadas obras da Copa.
As obras da Copa, por sinal, representariam uma boa parte da atual dívida da Prefeitura, segundo Busatto. De acordo com o secretário, a dívida consolidada do município fechou o segundo quadrimestre de 2017 (último dado disponível) em R$ 1,593 bilhão, dos quais R$ 973 milhões seriam dívidas com a Caixa Econômica Federal, a maior parte delas referentes às obras da Copa. “Essa dívida consolidada não é considerada alta se compararmos com outros municípios. O problema em si não é o tamanho da dívida, mas a falta de capacidade de pagamento”, afirma.
Busatto diz que o rebaixamento da nota de risco é decorrência de um histórico de ter mais despesas do que receitas. “Vínhamos cobrindo essas despesas com alternativas que não são sustentáveis, com a venda da folha, com saques do caixa único, retiradas do DMAE, atraso de fornecedores, que são coisas que não resolvem o problema. A grande questão é que Porto Alegre não fez as reformas necessárias, em especial na área de despesa de pessoal”, disse.
Para a retomada da nota de risco B, ele defende que a Prefeitura tem que tomar medidas como a reestruturação da estrutura de pagamento dos servidores municipais e a revisão da planta do IPTU, duas medidas que foram encaminhadas pela Prefeitura à Câmara de Vereadores em 2017, mas foram rejeitadas. “São as duas questões estruturais que já foram propostas e nós entendemos que têm que ser enfrentadas. São fundamentais, se não a gente vai estar sempre empurrando com a barriga”, disse.
