Da Redação
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e a União Pela Vida (UPV) divulgaram nota, nesta sexta-feira (24), para marcar a passagem de um ano sem reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (Comam). A data de hoje também marca seis meses da posse do atual titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Maurício Fernandes da Silva. Na página da secretaria, a última ata de reunião do Comam disponível é do dia 31 de março de 2016.
A nota assinala que caberia ao secretário, que é o presidente do Comam, marcar e convocar as reuniões, conforme art. 2º, II do Regimento Interno do Conselho (Decreto Municipal nº 11.638/96). No entanto, assinalam as entidades, em todo este período de seis meses, o secretário não marcou nenhuma reunião do Conselho. “Assim, ao impedir a sociedade civil e a população em geral de participar das decisões sobre o meio ambiente, os gestores públicos demonstram o seu desprezo pelos valores democráticos, desrespeitando a Constituição e as leis”, criticam.
Os ambientalistas chamam a atenção para a gravidade da situação, lembrando que uma das principais atribuições legais do Comam é definir as diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente (Fumproamb), bem como fiscalizar sua aplicação. “Os gestores estão descumprindo as diretrizes definidas pelo Conselho para a aplicação dos recursos do Fumproamb no ano de 2017, o que explica a sua atuação de impedir a fiscalização que deveria ser realizada pela sociedade através do Comam”, diz a nota.
O governo municipal, assinalam ainda as entidades, editou pelo menos três decretos de abertura de créditos suplementares, somando valor de R$ 4.388.075,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil reais e setenta e cinco centavos), “descumprindo as diretrizes estabelecidas para o uso do Fumproamb além de violar diversas das normas legais municipais”.
Integrantes das entidades que assinam a nota estiveram, no final da tarde desta sexta, com o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, e solicitaram “a apuração de atos de improbidade administrativa e ilícitos criminais pela atual gestão municipal, visando evitar que sejam cometidas mais irregularidades que prejudicam, de diversas formas, a qualidade de vida dos cidadãos e do meio ambiente”
