Luís Eduardo Gomes
O prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) publicou na última sexta-feira (22) o decreto 19.836 que tem por objetivo definir prazos para a implementação de novas tecnologias – GPS, reconhecimento facial, circuito interno de vigilância – e alterando regras no sistema de transporte público da Porto Alegre. A Carris e as empresas terão até o dia 31 de dezembro de 2018 para implementar todas as mudanças previstas no decreto em toda a frota de coletivos da Capital. O objetivo da Prefeitura é aumentar a segurança e o conforto do sistema, combater fraudes e oferecer um serviço de maior qualidade para os passageiros, visando reverter a tendência de queda de usuários, que, em 2016, representou uma perda de 10% no número de pagantes.
O edital de licitação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) do Município de Porto Alegre previa que, após o novo sistema entrar em vigor, o que ocorreu em fevereiro passado, as operadoras teriam 45 dias para apresentar propostas de instalação de tecnologias. Depois de aprovados os projetos, teriam 90 dias para apresentação de projeto executivo e mais 90 para iniciarem a implementação dos sistemas, mas isso não ocorreu até agora.
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Pelo decreto, a Carris e as empresas privadas deverão, em um prazo de 30 dias a contar da publicação do decreto, iniciar a implementação do reconhecimento facial no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e em 60 dias começar a instalação de câmeras de segurança que criem um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e equipamentos de GPS para localização dos ônibus. Estas duas últimas tecnologias devem estar instaladas em pelo menos 40% da frota até 31 de julho de 2018. Com o reconhecimento facial, a Prefeitura espera combater fraudes e aumentar a segurança dentro dos veículos, o que também é um objetivo do circuito de vigilância. Com o GPS, a Prefeitura espera tornar possível para o usuário saber exatamente onde o seu ônibus está e que horas chegará à parada mais próxima.
Além disso, as empresas terão 150 dias para iniciar a implementação do Serviço de Informação ao Usuário (SIU) e do Sistema de Supervisão e Controle Operacional (SSCO), que farão o monitoramento de onde estão os ônibus através do GPS e das câmeras de vigilância, respectivamente.
O decreto ainda altera as regras para a utilização do ar-condicionado nos ônibus da Capital. Até então, por definição da Empresa Públicade Transporte e Circulação (EPTC), em uma resolução publicada em 2011, as empresas estavam obrigadas a ligar os aparelhos apenas entre 1º de novembro e 30 de abril. Pelo decreto desta sexta, o critério deixa de ser sazonal e os aparelhos, nos ônibus que os têm, deverão ser ligados sempre que a temperatura interna dos veículos superar os 24ºC.
Quem pagará os custos?
Em nota, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) de Porto Alegre se posicionou favoravelmente a implementação das novas tecnologias e disse que se esforçará para cumprir os prazos, mas destacou que isso dificilmente será possível em razão do que considera ser o desequilíbrio financeiro do contrato. De acordo com o diretor executivo da Associação, Gustavo Simionovschi, o prejuízo acumulado pelas empresas desde o início do contrato pós-licitação, em fevereiro de 2016, ultrapassa os R$ 120 milhões. “É inegável que o déficit acumulado interfere na capacidade de investimento das concessionárias. O poder de negociação para aquisição de crédito fica bem mais restrito em função do quadro enfrentado. Então, quem vai financiar a compra dessas novas tecnologias?”, questiona.
Simionovschi diz que a instalação das tecnologias pode ter efeito contrário ao desejado, isto é, aumentar ainda mais o valor da tarifa e acelerar a queda de usuários pagantes. Ele defende que os custos sejam diluídos ao longo de um período maior de tempo para não sobrecarregar o valor da passagem. “O processo de implantação de novas tecnologias precisa ser conduzido com prudência já que o ônus fica para o passageiro. Por isso, defendemos que a inserção deve ser gradual, assim como foi estabelecido com o ar-condicionado, que estará em toda a frota em até 10 anos”, diz.
Paliativos
Um dos vereadores mais ligados à questão da mobilidade, Marcelo Sgarbossa (PT) acredita que as mudanças propostas no decreto são positivas e, inclusive, já deviam ser tomadas antes, uma vez que estavam previstas na licitação de 2015. “As medidas pontuais são acertadas, mas não são novidade”, diz. No entanto, o vereador avalia que as medidas desse decreto e do pacote de projetos encaminhado por Marchezan à Câmara no final de julho, com foco na redução de isenções e descontos nas passagens, não são suficientes para alcançar os objetivos definidos pelo governo, que são a reversão da tendência de queda de usuários pagantes no transporte público da Capital.
Sgarbossa defende que é preciso mudar a concepção de transporte público e rediscutir o modelo de cidade, que não seja o atual baseado na priorização do veículo individual. Para o vereador, é preciso investir em medidas como faixas exclusivas de ônibus, sincronização de sinaleiras com sensores para beneficiar o tráfego dos coletivos, com o objetivo de permitir que a viagem de transporte público seja mais rápida que a do transporte individual. Ele também destaca que a impontualidade e a falta de conforto nos coletivos são fatores cruciais para a queda de passageiros. “Nesse sentido, a questão do ar-condicionado é positiva”, diz.
