Da Redação
O Departamento Municipal de Habitação (DEmhab), da Prefeitura de Porto Alegre, negou que parte das famílias da Ocupação Lanceiros Negros possam ser encaminhadas para um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida, na Restinga.
Segundo o Jornal Já, por meio de nota, o órgão desmentiu que a possível alocação seria parte do acordo e disse que a informação “não procede”. “Não há possibilidade de se acatar a sugestão levantada por alguns membros da comissão de negociação. O empreendimento destina-se às famílias já cadastradas, aprovadas e com suplentes, que se inscreveram no Programa Minha Casa Minha Vida e atendem a critérios e parâmetros do Ministério das Cidades. O residencial conta com 760 unidades habitacionais e já está em fase de assinatura de contratos com a Caixa. As chaves começam a ser entregues nos próximos dias, quando serão agendadas as mudanças”, diz o texto.
O departamento garantiu apenas que, 24 famílias da ocupação, terão direito a aluguel social por seis meses. A nota diz ainda que “aqueles que se interessarem e atenderem os critérios e parâmetros do Ministério das Cidades para se inscreverem no Programa Minha Casa Minha Vida poderão fazê-lo, quando abrirem novas inscrições, e aguardar a chamada de acordo com as normas legais”. Haveria ainda a possibilidade de o Demhab auxiliar no encaminhamento de um projeto através de uma cooperativa.
Depois de quase três meses ocupando um hotel desativado há mais de um ano, na rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, as quase 50 famílias da Lanceiros Negros deixaram o local na última quinta-feira (24), depois de um dia de negociações.
O acordo final previa que as famílias seriam levadas para o Centro Vida, localizado na avenida Baltazar de Oliveira García, na zona norte e a liberação imediata de aluguel social para 24 famílias (o número foi resultado da negociação entre Brigada, moradores e governo municipal), com possibilidade de ampliação desse número. A saída das pessoas do local ficou condicionada ao pagamento do benefício. A última fase do acordo previa a destinação definitiva das famílias da Ocupação Lanceiros Negros para o conjunto residencial Belize, na Restinga, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, no entanto, a proposta de incluir as famílias no condomínio partiu do Cel. Jacques, quem coordenou a ação de reintegração de posse, na quinta. O coronel disse que a Brigada Militar participa de um comitê que descarta pessoas ligadas ao tráfico das casas e isso poderia abrir vagas aos ocupantes da Lanceiros.
