Da Redação
Por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (28), o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr. (PSDB) acabou com a gratuidade da segunda passagem para quem pega mais de um ônibus em um intervalo de 30 minutos, mantendo o benefício apenas estudantes que utilizam o cartão TRI escolar. Com a decisão, Marchezan revoga um decreto anterior, de 8 de fevereiro de 2011, assinado pelo ex-prefeito José Fortunati (PDT), que instituiu a gratuidade universal da segunda passagem.
Pelo decreto, a Prefeitura estabelece que os usuários de Vale-Transporte terão direito a 50% de isenção na segunda passagem, isto é, pagarão atualmente R$ 2,02. O mesmo vale para quem carrega o cartão TRI com a modalidade Passe Antecipado. Já os usuários da passagem escolar, continuarão com 100% de isenção. O benefício da isenção ou redução do valor da segunda passagem fica limitado a três integrações diárias – usuários que comprovarem a necessidade de ultrapassar este limite precisão de autorização da Empresa Pública de Transporte e Circulação.
As mudanças irão entrar em vigor em 30 dias, a contar da publicação do decreto.
Mais mudanças à vista
O decreto desta quinta soma-se pacote de medidas encaminhadas à Câmara na terça-feira (25) que propõe uma série de alterações no sistema de transporte coletivo da Capital. Entre as mudanças proposta pela Prefeitura, estão o fim da universalidade da meia passagem escolar, que passaria a valer apenas para estudantes de famílias com renda de até três salários mínimos, o fim da meia passagem para professores, o fim da isenção da passagem para pessoas de 60 a 64 anos, a redução do número de viagens isentas para idosos e portadores de doenças que têm acesso ao benefício, a autorização para as empresas iniciarem o processo de eliminação dos cobradores, entre outras medidas.
Como justificativa para as medidas, a Prefeitura alega que, caso não sejam tomadas, a passagem irá enfrentar fortes aumentos nos próximos anos. De acordo com a EPTC, a isenção da segunda passagem impacta o valor total da tarifa em R$ 0,51 e é utilizada por 13% dos usuários. “Ao mesmo tempo que estamos promovendo medidas para não ter um reajuste significativo na passagem, buscamos ações de qualificação para os ônibus”, disse Marcelo Soletti, diretor-presidente da entidade, em nota divulgada pelo Paço Municipal.
No entanto, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta, o prefeito declarou, antes da revisão da segunda passagem, que não poderia garantir que o valor da passagem irá diminuir com a aprovação do seu pacote de medidas. Ele disse, na verdade, que a tendêndia é “aumentar menos do que iria aumentar”. Ele também disse estar com a “consciência tranquila” que a as empresas “alegam” não ter dinheiro para operar todas as linhas atuais.
Integração
O sistema de integração da segunda passagem foi criado em novembro de 2006, durante a gestão de José Fogaça (PMDB), e entrou em vigor 2008. Inicialmente, porém, o benefício concedido era de 50% do valor da passagem, como será a partir do decreto de Marchezan. Na época, Fogaça defendeu a mudança como uma medida para eliminar a barreira que existia para a contratação de trabalhadores que necessitam utilizar mais de uma linha de transporte coletivo.
