Marco Weissheimer
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre reprovou, quinta-feira (21), em reunião plenária, o programa Voluntários na Saúde, proposto pelo Executivo, permitindo a profissionais da área da saúde atuarem como voluntários nas unidades de saúde do município. Após um longo debate, os conselheiros reprovaram o programa por 26 votos a 4, com uma abstenção. Segundo a coordenadora do Conselho, Mirtha Zenker, muitos conselheiros apresentaram preocupação quanto aos critérios de funcionamento desse voluntariado, a qualidade desse atendimento e a definição de quem se responsabiliza pelo trabalho dos voluntários, entre outros temas. Também foi questionado o possível uso desse voluntariado para fins eleitorais.
“Temos acompanhado essa pauta desde o início do ano, quando o secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, mostrou-se favorável à ideia. Em junho, o prefeito Nelson Marchezan fez o lançamento do aplicativo que permite a inscrição de profissionais como voluntários na saúde. No entanto, nenhuma proposta foi formalizada junto ao Conselho, o que já se tornou um hábito da atual gestão”, disse Mirtha Zenker. Segundo a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura vem mudando programas, inclusive em desacordo com o Plano Municipal de Saúde vigente.
“O Conselho já questionou essa prática inclusive junto ao Ministério Público, pois várias deliberações da instância não estão sendo acatadas pelo Executivo. O fato é que o programa dos voluntários começou a ser implementado sem nenhum debate com o Conselho Municipal de Saúde. Já haveria 22 profissionais inscritos e 18 realizando voluntariado no horário estendido do Centro Modelo, das 18 às 22 horas”, assinalou.
O assunto foi levado para deliberação em plenária e foi acordado que o programa seria apresentado no Conselho. Para tanto foi criado um grupo de trabalho e o programa foi finalmente exposto na reunião desta quinta-feira. Foram levantados vários questionamentos sobre o termo de adesão, as categorias profissionais que estavam se voluntariando, os critérios para alguém ser voluntário e a adoção desse programa em um contexto de falta de recursos humanos dentro da Secretaria da Saúde. Vários conselheiros perguntaram também sobre quem seria o responsável por esses voluntários.
Uma ampla maioria dos conselheiros considerou insuficientes as informações da Prefeitura sobre o programa e deliberou pela reprovação do mesmo. Mirtha Zenker espera que a Secretaria Municipal da Saúde acate a deliberação do Conselho e suspende a aplicação do programa.
A posição da Secretaria Municipal da Saúde
Em nota encaminhada ao Sul21, a Secretaria Municipal da Saúde avalia que “as decisões dos conselhos devem ser referente às matérias que a lei instituiu como de sua competência”. “Conselho também está sujeito a todo o ordenamento jurídico. Quando delibera algo deve ser dentro das opções que a lei permite. Nesta votação, por exemplo, estão negando vigência à lei federal e ao decreto que trata do voluntariado”, sustenta.
Ainda segundo a secretaria, 85 pessoas já se inscreveram no programa, com destaque para técnicos de enfermagem (22 inscrições) e enfermeiros (19 inscrições). Os candidatos devem apresentar currículo e passam por uma entrevista também. A SMS afirma ainda que o programa não é um instrumento para substituição de profissionais, que está chamando concursados e abriu novos concursos. O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), cita, está com inscrições abertas para processo seletivo destinado à contratação de médicos para atuar no município.
Os profissionais serão contratados mediante contrato temporário, para cumprirem carga horária de 20 e 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até 17 de julho de 2017, somente através de formulário online disponível no site da Secretaria.
