Da Redação
Vereadores do PSOL vão protocolar na tarde desta segunda-feira (3), no Tribunal de Justiça, uma ação para exigir a suspensão do aumento das tarifas de ônibus de Porto Alegre, que entrou em vigor na última sexta-feira com o novo valor de R$ 4,05. O partido diz que o aumento não poderia ser concedido enquanto não for concluída uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado, que está em curso, sobre irregularidades na planilha tarifária do transporte público da Capital.
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O partido também argumenta que, no final do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou a renovação por mais dois anos da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de ônibus, que teria o objetivo de evitar aumentos.
“A Prefeitura disse que a renovação da isenção do ISS às empresas de ônibus serviria para manter o valor da tarifa e que também aguardaria o resultado da inspeção especial do TCE para acatar novo aumento da passagem. Marchezan descumpriu duplamente a sua palavra”, disse Fernanda Melchionna, vereadora e líder da oposição na Câmara Municipal. Para ela, os valores que a Prefeitura deixa de arrecadar com o imposto deveriam contribuir para a redução das tarifas.
Nos últimos anos, o PSOL já vem entrando na Justiça contra o aumento da passagem sob a alegação de irregularidades no cálculo da tarifa. Em 2013, uma ação do PSOL, juntamento com as grandes mobilizações da época, levou à revisão do aumento da passagem. No ano passado, outra ação também conseguiu a suspensão do aumento sob o argumento de que não tinha passado por votação no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), o que foi posteriormente feito e o reajuste entrou em vigor.
“Todos os anos, nós entramos na Justiça contra o aumento da tarifa. Esse ano não seria diferente, já que aumentaram a passagem para R$ 4,05. A Prefeitura sempre homologou os interesses dos empresários e a população é sempre quem paga, de forma compulsória, por um transporte caro e sem qualidade. O PSOL vai questionar de novo o aumento. Vamos lutar de novo pelo povo”, afirmou o deputado estadual Pedro Ruas.
O partido cita como irregularidades na atual cálculo da tarifa a supervalorização da cotação do óleo diesel, que, após o decreto de 29 de dezembro de 2016, passou a ser fornecida pelas empresas e não mais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o não uso do Fundo de Receitas Extraordinárias, previsto na licitação de 2015, para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus, e o uso da rodagem e não da média ponderada da frota para o cálculo da tarifa.
“Queremos mais transparência e um preço de tarifa justo com a garantia de ônibus de qualidade. No ano passado, a tarifa aumentou em 15% e nenhuma melhoria foi vista na frota. Por isso vamos entrar com essa ação hoje contra o aumento da tarifa e convidamos toda a população a se mobilizar para garantir que o interesse da maioria do povo e não dos empresários seja validado”, disse Fernanda.
