Luís Eduardo Gomes
O prefeito recém-empossado de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), anunciou na segunda-feira (2) o seu primeiro pacote de medidas para alcançar o “equilíbrio financeiro da Prefeitura”. Para os servidores do município, a principal preocupação em relação ao pacote é a possibilidade do congelamento das horas extras de servidores de áreas essenciais, como a saúde, o que poderia gerar prejuízo ao atendimento à população.
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As dez medidas anunciados por Marchezan incluem a prorrogação do desconto de 12% para pagamento do IPTU até o dia 8 de fevereiro; suspensão de pagamento de despesas adquiridas durante a gestão anterior e da criação de novas despesas por 90 dias; suspensão de novas contratações de pessoal; reavaliação e renegociação de contratos e licitações e criação de dois Comitês, um para despesas de pessoal, outro para gestão orçamentária e de despesas; entre outras.
Diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, explica que o sindicato ainda está estudando o pacote, mas diz que já é possível avaliar que a determinação de congelar por 90 dias a contratação de horas extras é o aspecto mais preocupante do ponto de vista da prestação de serviços à população.
“Os servidores só realizam hoje horas extras por falta de funcionários, principalmente na área da saúde. Vai afetar os atendimentos aos usuários”, diz. “Existe um déficit muito grande de funcionários que obriga os gestores a chamarem os servidores a fazer horas extras”, complementa.
Segundo ele, esse déficit é causado porque há um “grande número” de servidores prestes a se aposentar e em licença saúde, além do fato de aprovados em concurso não terem sido chamados na gestão passada. Diante desse quadro, as unidades de pronto atendimento Bom Jesus e Cruzeiro, o Hospital de Pronto Socorro e o Hospital Presidente Vargas só conseguiriam funcionar durante as 24 horas do dia porque contam mensalmente com um volume expressivo de horas extras. “Para ter uma ideia, por falta de funcionários, o pronto atendimento Cruzeiro do Sul gasta por mês R$ 113 mil reais com horas extras para poder atender a população”, diz.
O sindicalista afirma que outros estruturas do governo municipal também seriam afetadas negativamente com o corte de horas extras. “Outros setores como o DEP, DMAE, onde os operários trabalham muito com hora extra por falta de funcionários, também podem apresentar problema nos serviços”, avalia.
Durante a apresentação das medidas, o prefeito não delimitou como será aplicado o corte nas horas extras e se afetaria serviços essenciais. Em resposta a um questionamento da reportagem sobre o tema, a assessoria do novo secretário da Saúde, Erno Harzheim, disse que ele “está em diálogo permanente junto ao prefeito e ao secretário da Fazenda para que o corte de horas extras não afete os serviços de saúde prestados pelo município”.
Terres afirma, porém, que funcionários do município já comunicaram ao sindicato que estão cancelando horas extras que tinham marcado para o mês de janeiro por receio de que não recebam o pagamento por este trabalho.
Ele ainda diz que também preocupa a medida que suspende novas contratações e a realização de concursos – há atualmente concursos abertos para técnicos de enfermagem e enfermeiros. “Quando ele aponta que não chamará nenhum concursado, ele está proporcionando o caos no atendimento de saúde”, avalia. “Nós achamos que as medidas tomadas pelo prefeito são muito inconsequentes, porque ele não avaliou o impacto que isso vai causar na população de Porto Alegre. Espero que o prefeito reavalie a posição dele para não punir a sociedade e os servidores”.
