Da Redação*
O prefeito José Fortunati sancionou, nesta sexta-feira (9), o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e WillGo em Porto Alegre. O projeto foi aprovado no dia 24 de outubro pela Câmara Municipal de Porto Alegre, e o prefeito sancionou, com alguns vetos, o texto do projeto.
Fortunati destacou o trabalho do Legislativo ao apreciar o texto inicial, debater e sugerir emendas. “Nesse trabalho inicial do grupo e nas contribuições da Câmara, chegamos a um texto que disciplina a atividade e que prestará um serviço adequado ao usuário”, destacou.
O prefeito também comentou alguns pontos importantes da nova lei, como a obrigatoriedade do veículo ser de Porto Alegre, a cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), que será de 20 UFMs (Unidade Financeira Municipal). Foi vetado o artigo que determina uma porcentagem de veículos dirigidos por mulheres, uma vez que, como o serviço não prevê número mínimo ou máximo de carros circulantes, a indicação, segundo o prefeito, torna-se inócua.
O diretor-presidente da EPTC lembrou que, em um prazo de 60 dias, haverá a regulamentação do texto, o que deverá trazer outras definições, como, por exemplo, o uso de cartão de crédito. “Buscamos modelos em outras cidades e fizemos reuniões com profissionais da área, empresas de aplicativos e Ministério Público para que a população possa se sentir protegida.”
Quando o projto foi aprovado na Câmara, o Uber já havia criticado a medida. Para a empresa, que havia pedido que o prefeito não sancionasse o projeto, a regulamentação torna o serviço ineficiente. Entre as medidas mais criticadas pelo Uber está justamente o pagamento de 20 UFMs mensais pelos motoristas.
*Com informações da Prefeitura de Porto Alegre
