Da Redação*
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou nesta quarta (23), uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PMDB). Além dele, também estão nomes como Urbano Schmitt, secretario Municipal de Gestão e Estratégia de POA e presidente do Conselho de Administração da Procempa e André Kulczynski, ex-diretor da companhia.
O motivo da ação é o uso indevido da Procempa pelo Poder Executivo Municipal de POA, representado pelo prefeito e com adesão do então diretor-presidente do Conselho de Administração, que resultou em danos ao patrimônio público. O MP pede na ação a condenação dos citados, em forma de ressarcimento integral do dano causado, estimado em mais de R$ 5,1 milhões.
Conforme apurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, desde o 2005, Tribunal de Contas do Estado e a própria Controladoria-Geral do Município vinham apontado a grave situação pela indevida ingerência da administração central do Executivo municipal na Companhia, ‘que se origina na inexistência de um instrumento de contratualização dos serviços prestados, culminando até na realização de eventos, veiculação de publicidade, contratação de pessoas e fornecimento de bens para o Executivo Municipal, tudo estranho ao escopo da empresa”.
De acordo com o relato dos promotores na ação civil pública, “a partir de apontamentos produzidos pelo TCE, pela Controladoria Interna do Município e pela CPI conduzida pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, pôde-se verificar que a administração central da Capital, verdadeiramente ‘aparelhou’ a Procempa, determinando que a Companhia de Processamento de Dados do Município realizasse diversas atividades, notadamente eventos, publicidade, contratação de pessoas e fornecimento de bens, que não eram de sua competência/finalidade, mas do próprio Poder Executivo”.
Os promotores de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva afirmam que os inquéritos foram instaurados não com o objetivo de apurar irregularidades na administração da Procempa, as quais estão sendo investigadas em outros expedientes em trâmite na Promotoria, inclusive com denúncias e ações civis públicas já ajuizadas; mas para apurar o uso indevido dela feito pelo Poder Executivo Municipal de Porto Alegre, representado pelo seu mandatário máximo, com a anuência e adesão do seu então Diretor-Presidente e do Presidente do Conselho de Administração, e suas consequências, inclusive de dano ao patrimônio público.
O prefeito José Fortunati se pronunciou sobre o ocorrido em entrevista à Rádio Guaíba. Ele disse tratar-se de uma “espetacularização da denúncia”. Acrescentou ainda que “tomou todas as providências para colocar a Procempa nos eixos” e que “Nós [a Prefeitura] simplesmente buscamos ações com a Procempa para o bem da cidade. Não houve desvio de um único centavo de dinheiro público”, completou Fortunati.
*Com informações do MP-RS
