Débora Fogliatto
A votação do projeto que regulamenta o transporte de passageiros por intermédio de aplicativos, como o Uber, ficou para a próxima segunda-feira (3), após a aprovação da primeira emenda nesta quinta-feira (29). A proposta, que rendeu sete horas de discussão, estabelece normas a serem seguidas e impostos a serem pagos pela empresa que operar o serviço. As galerias do Plenário ficaram lotadas, especialmente de taxistas, que são contrários à existência do aplicativo e ao projeto de lei, e durante a discussão, se manifestavam aplaudindo ou criticando os vereadores que se falavam na tribuna. Um forte esquema de segurança, composto por Guarda Municipal e uma equipe privada, estava a postos para o caso de haver confusões.
O projeto votado pelos vereadores foi enviado pelo Executivo em maio e contou com mais de 50 emendas, das quais pelo menos oito foram apregoadas ainda durante a Sessão Plenária. Algumas delas complementavam ou alteravam questões referentes a tecnologias usadas pelos motoristas, enquanto outras instituíam mais obrigações para as empresas que operarem o serviço. Segundo o texto inicial, para operar, as empresas deverão ter autorização da Prefeitura e os dados operacionais deverão ser compartilhadas com o município. Também deverão ser disponibilizadas ao poder público informações como origem e destino da viagem, tempo e distância, mapa do trajeto, identificação do condutor, itens do preço pago e avaliação do serviço prestado. A contratação deverá ser estabelecida entre o passageiro e a operadora, sem intermédio do condutor, e a solicitação deverá ser feita via aplicativo ou site, bem como o pagamento.
A proposta inclui a cobrança de uma taxa mensal por veículo, que deve ser paga pela empresa, no valor de R$ 182,50, e de uma alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% sobre seu faturamento. Outra determinação é de que os veículos cadastrados tenham que ter placas de Porto Alegre. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) fará, ainda, vistorias a cada seis meses e os condutores precisam passar por curso de formação e não ter antecedentes criminais.
A discussão
Os vereadores debateram longamente o assunto, desde as 14h, quando foi iniciado o período de Comunicação de Líderes. O primeiro a se manifestar foi Cláudio Janta (SD), que é contrário ao Uber e à regulamentação, já tendo inclusive protocolado um projeto contra o aplicativo. Ele questionou se estariam “regulamentando a sacanagem” e pediu que os colegas “pensassem muito bem” antes de votar. Para Jussara Cony (PCdoB), é preciso mencionar que há uma “ineficiência de gestão” em Porto Alegre, devido à falta de um plano de mobilidade urbana que atue como planejamento estratégico. “O Uber está aí, como uma realidade em Porto Alegre. E como todo serviço, deve ser regulamentado. Tem que ter dever, obrigação, regras, fiscalização”, apontou.
Já o vereador Airto Ferronato (PSB) defendeu que o votação fosse adiada para que os parlamentares pudessem discutir as emendas com maior atenção. Durante sua fala, os taxistas que acompanhavam a sessão começaram a brigar entre si, quando um deles ia dar uma entrevista para um canal de televisão e os outros disseram que ele “não os representava”. As falas dos vereadores Mauro Zacher (PDT) e Adeli Sell (PT) também causaram alvoroço nas galerias. “Entendemos que a inovação trará mais qualidade para a vida das pessoas”, disse Zacher, sendo xingado. Em seguida, ele defendeu que o debate seja feito com todas as partes interessadas.
Já Adeli chegou a ameaçar processar um taxista que o chamou de “ladrão”. Ele defendeu que haja melhorias no transporte público e se colocou como usuário de táxi, mas afirmou que a população de Porto Alegre quer a regulamentação. “Se Uber e táxi funcionarem bem, pessoas vão ter menos carros, porque não vai valer a pena usar carro e pagar gasolina, estacionamento. O povo aprovou o Uber”, constatou. Nesse momento, começou a ser vaiado e, não aceitando bem as críticas, disse que agora baixaria o aplicativo diante das ofensas que estava ouvindo. Ao acusar os taxistas de estarem “nas mãos da máfia dos táxis”, foi chamado de “ladrão”. “Ninguém me chama de ladrão, eu quero que ele seja identificado. Vou ir na delegacia e vou te processar pra tu aprender a respeitar”, disse.
Os vereadores Alex Fraga (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) fizeram falas mais conciliadoras, defendendo que as emendas fossem discutidas uma a uma com tranquilidade. “É para o cidadão de Porto Alegre que estamos fazendo essa discussão. Nós debatemos todas as emendas com representantes de ambos os lados, para votar no que for melhor para os cidadãos”, afirmou Alex. “Entendemos que é possível evitar uma tragédia na vida de quem serviu muitos anos na cidade, que são os taxistas. Com uma boa regulamentação, podemos alcançar isso na cidade”, colocou Sofia.
Já Mauro Pinheiro (Rede) e Idenir Cecchim (PMDB) também geraram animosidade por parte dos taxistas. “Não podemos dar privilégios para nenhuma categoria, temos que dar condições iguais. Até porque tem cidadãos que trabalham nos dois, muitos que trabalharam a vida toda como motorista de táxi hoje estão no Uber”, disse Mauro, sendo criticado pelos taxistas, que garantiram que isso não ocorre. Ambos defenderam a necessidade de se regulamentar o serviço.
O vereador Engenheiro Comassetto (PT) disse que só votaria favorável ao projeto caso fosse aprovada uma emenda de sua autoria, que estabelece que a Prefeitura deve apresentar estudos técnicos que garantam que os taxistas não estão sendo prejudicados com a existência das empresas de transporte por aplicativos. Ele foi aplaudido por taxistas ao afirmar que a Uber “se nega a obedecer as leis”. Delegado Cleiton (PDT) defendeu a regulamentação e pediu que a matéria fosse votada antes das eleições.
Para Dr. Thiago (DEM), que também se disse favorável à regulamentação, há um “clima conflagrado” na cidade que não pode continuar. Valter Nagelstein (PMDB) também criticou a “grenalização” do tema. Cláudio Janta (SD) protocolou um requerimento pedindo que a votação fosse adiada para a próxima semana, o qual foi derrotado por 21 votos a 4, rendendo mais algumas horas de discussão. Saudado pelos taxistas, ele disse que o governo deveria priorizar projetos de “educação e saúde”, criticando o fato dessa proposta ter tramitado em regime de urgência. Ao longo da discussão, ele pediu verificação de quórum diversas vezes.
Ao iniciar a votação, os vereadores debateram sobre a forma de discutir as emendas, todas as quais foram destacadas e, portanto, devem ser apreciadas individualmente. Bernardino Vendrúsculo (PROS) sugeriu que fosse feito um bloco de emendas para se ganhar tempo, e Reginaldo Pujol (DEM) também criticou o avançado da hora. A discussão, porém, continuou a respeito apenas da emenda 1, de autoria de Vendruscolo, Idenir Cecchim e Dr. Thiago, ela permite, de forma facultativa, a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para gravação das corridas nos carros que trabalham com aplicativos.
Até a noite desta quinta-feira (29), já foram apresentadas 57 emendas ao projeto de lei. A votação deve continuar na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h.
Veja mais fotos:
