Da Redação
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aceitou o recurso de reintegração de posse da Prefeitura contra a ocupação do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que completa 18 dias. No entanto, a decisão do Desembargador Eduardo João Lima Costa condiciona a desocupação ao agendamento de reuniões por parte do poder público com os três movimentos ocupantes: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
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Segundo a decisão, a reintegração só será feita caso o governo municipal apresente um cronograma de encontros para negociar as pautas de reivindicações. “O #OcupaDemhab espera que Sebastião Melo aproveite esta oportunidade de dialogar com os movimentos e com isso escute as demandas da população da cidade, carente de políticas habitacionais sérias, hoje inexistentes em Porto Alegre”, afirma o MTST em sua página no Facebook.
Os movimentos consideram a decisão mais uma vitória judicial. Desde que a ocupação foi iniciada, no dia 14 de julho, eles pedem uma reunião com a Prefeitura como condição para desocupar o local. A Justiça em primeiro grau já havia dado decisões favoráveis aos ocupantes, negando o pedido de reintegração de posse diante da falta de diálogo por parte do Executivo. Ao recorrer da decisão, o município esbarrou mais uma vez na exigência de negociação.
