Débora Fogliatto*
Após a determinação de reintegração de posse da sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) pelo Desembargador Eduardo João Lima Costa na última segunda-feira (1º), a juíza Karla Aveline de Oliveira autorizou, no final da tarde de quarta-feira (3), o uso de força policial para liberação do prédio. O reforço, caso necessário, foi requisitado pela Prefeitura, que argumenta que os ocupantes não cumpriram a decisão judicial.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pelo Demhab no dia 15, menos de 24 horas após o início da ocupação. Na ocasião, a Juíza Karla, da 5ª Vara da Fazenda Pública, designou audiência de conciliação, que ocorreu três dias depois e, sem acordo, realizou uma inspeção judicial no local. No dia 22, a magistrada negou o pedido de reintegração de posse.
A Prefeitura, no entanto, recorreu da decisão e garantiu liminar favorável por parte do Tribunal de Justiça. “É indiscutível que o prédio ocupado é público e, como tal, não pode ser tomado, por ato arbitrário dos recorridos, porquanto é de domínio do Município de Porto Alegre (leia-se todos os cidadãos)”, disse o Desembargador Eduardo João Lima Costa na decisão. Ele estabeleceu, porém, que a Prefeitura deveria apresentar um cronograma de reuniões com os integrantes da ocupação, o que foi feito e entregue ao Judiciário ao longo da semana.
A advogada Cláudia Ávila, que representa os movimentos, explica que o cronograma apresentado foi feito “com o mesmo desrespeito que eles vêm tendo desde o princípio com a ocupação” e que não estaria de acordo com a própria decisão judicial. “Mesmo que no processo estivesse bem estabelecido o que é pauta de cada movimento e que os três movimentos ocuparam juntos o Demhab, eles fracionam a determinação do desembargador de fazer uma agenda com os movimentos em uma agenda com cada e ainda trocando as pautas”, explica. Por isso, também na tarde de quarta-feira, os ocupantes entraram com um embargo declaratório no Tribunal de Justiça.
O recurso foi encaminhado ao desembargador Lima Costa, que afirmou que o apreciaria com urgência. Mesmo assim, como atualmente a decisão que vale é a que pede a reintegração, já tendo inclusive havido a notificação do Oficial de Justiça, a Prefeitura solicitou o reforço policial. “Argumentamos que ficaram lacunas e a Prefeitura está se valendo disso para desrespeitar a determinação judicial, da mesma forma como vem desrespeitando os movimentos”, afirma Cláudia.
A ocupação
Os ocupantes são cerca de 70 pessoas, entre as quais 15 crianças, e estão instalados desde o dia 14 de julho no saguão do térreo da sede do Demhab. São integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). As entidades apresentam uma série de reivindicações ligadas ao direito de moradia em Porto Alegre, como regularização dos pagamentos dos aluguéis sociais, criação de casa de passagem no prédio da Ocupação Lanceiros Negros e divulgação da lista de terrenos ociosos pertencentes à Prefeitura da capital.
*Com informações do TJ-RS
