Da Redação
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), com uma emenda feita pelos parlamentares da base do governo, que determinou a ampliação em seis meses no prazo para a proibição de circulação de catadores que utilizam carrinhos de tração humana. Determinada pela Lei nº 10.531, apelidada de Lei das Carroças, o fim das atividades de catadores tem provocado polêmica com a categoria, porque o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) argumenta que a categoria tem o direito de continuar exercendo a atividade.
Inicialmente, a Lei das Carroças, de autoria do atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), que na época era vereador, buscava proibir apenas os Veículos de Tração Animal (VTA), movidos pela força de cavalos, sob o argumento da proteção aos animais. O texto, porém, foi modificado e passou a incluir também os Veículos de Tração Humana (VTH), que são os mencionados no PL de Sgarbossa, os quais são levados pela força dos próprios catadores.
Em 2008, quando foi aprovada, a Lei determinou como prazo máximo para a retirada das carroças e carrinhos das ruas o dia 1º de setembro. O Programa Todos Somos Porto Alegre, que busca oferecer alternativas de formação e renda para os catadores, já capacitou cerca de 600 pessoas e atualmente conta com mais 150. Inicialmente, foram oferecidas 2 mil vagas, número que a Prefeitura imaginava ser compatível com a quantidade de catadores. Alguns deles, embora abordados pelo programa, não foram até o fim com os cursos ou não se interessaram.
Antes da votação, Sgarbossa destacou que o governo admite não ter conseguido incluir e capacitar todos os catadores pelo programa. O PL do vereador pedia que houvesse a ampliação de um ano no prazo, mas foi feito acordo com o governo para que o prazo fosse de seis meses, o que foi determinado pela emenda aprovada. “Nós demos acordo e o movimento também. Queremos reconhecer essa posição do governo. Porque se não fosse prorrogada, os carrinhos já não poderiam mais circular na cidade em setembro”, afirmou ele, que também saudou os “catadores e catadoras que estão perdendo um dia de trabalho pra acompanhar a nossa votação na Câmara”.
Também durante a sessão plenária, a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) pediu que seja realizada uma auditoria do Todos Somos Porto Alegre, argumentando que foram investidos R$ 18 milhões, mas não foi possível capacitar todos os catadores. “Está até hoje na secretaria e não fez a inclusão. Se tem carrinheiro que não foi incluído, tem que ter auditoria neste programa”, ressaltou. Ela considera que o adiamento da proibição é uma manobra da Secretaria Municipal de Governança Local, que não teria cumprido a sua parte, mas em seu discurso, parece ter confundido as carroças com carrinhos, usando argumentos em favor do direito dos animais para votar contra o PL.
