Da Redação
A ocupação da sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), iniciada há oito dias, garantiu mais uma vitória judicial. A juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, negou nesta sexta-feira (22) o pedido de reintegração de posse solicitado pela Prefeitura de Porto Alegre, por entender que os movimentos que lá estão querem “inaugurar um debate democrático a respeito das políticas públicas habitacionais, que se desenvolva em sua plenitude e traga medidas efetivas modificando o cotidiano de sofrimento e exclusão”.
Em longa justificativa, a magistrada traz argumentos relacionados ao direito à moradia, citando a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre outros documentos, e levando em conta a falta de políticas públicas promovidas pelo município nessa área. “A Ocupação do DEMAHB traz à tona, essencialmente, um problema político, reclamando uma postura positiva do município na elaboração e implementação de políticas públicas efetivas na área habitacional”, afirma. Ela aponta, ainda, que há pelo menos duas mil pessoas em situação de rua em Porto Alegre, para as quais só são disponibilizados 50 cotas de aluguel social, e que foram construídas apenas três mil residências pelo Minha Casa, Minha Vida na cidade.
Na última quarta-feira (20), após uma audiência de conciliação realizada na segunda (18), a juíza foi pessoalmente ao local para uma inspeção judicial. O objetivo da visita era constatar se havia a possibilidade de o Departamento continuar funcionando ou, como argumentava a diretoria, se a ocupação impossibilitava os trabalhos. Ela observa, na decisão, que os movimentos ocupam apenas o saguão, no andar térreo, mas que as demais dependências do térreo e todos os outros nadares não estão sendo utilizados. Os elevadores, ainda, estão sob comando da autarquia e o portão lateral está aos cuidados da Guarda Municipal, por onde servidores e demais interessados podem acessar o prédio.
Desde o início, a Prefeitura se negou a dialogar com os ocupantes, o que também foi levado em conta por Karla, que observa que não há nenhum indício de que os ocupantes queiram se apropriar do bem público de forma ilegal. “Não há proteção possessória a ser analisada. Repito: os movimentos sociais não têm qualquer intenção explícita ou fugidia de se apossar do bem público, sede da autarquia autora. A Ocupação não quer se apropriar do bem público. A Ocupação quer ter voz e vez”, afirma. Ela ainda classifica o ajuizamento da ação, por parte do poder público, como “verdadeira irresponsabilidade e irracionalidade” e constata que não será criminalizando os movimentos sociais que o Estado irá alcançar os valores de construir uma sociedade justa, ética e pluralista.
Por fim, a magistrada destaca que o serviço público retornou às atividades na quarta-feira (20), segundo foi informado pela diretoria, depois de alguns dias de adaptação. Ela admite que há alguns servidores contrários, mas outros favoráveis à ocupação, o que não deve gerar maiores tensões no local. “Em que pese, evidentemente, haja uma alteração de rotina, no que se refere ao setor de protocolo do saguão, seguramente, tal setor pode ser transferido provisoriamente para o primeiro andar, onde já funciona o protocolo setorial e onde todos os interessados são recebidos e posteriormente encaminhados”, sugere.
A ocupação, que conta com cerca de 70 pessoas (das quais 15 são crianças) vem recebendo diversas atrações culturais e educativas. Na noite desta sexta-feira (22), está previsto um show da banda Kalunga Quilombola, a partir das 20h. É sugerido levar um quilo de alimento como ingresso solidário.
