Jaqueline Silveira
Os ocupantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre divulgaram, na tarde desta segunda-feira (25), uma carta aberta à Prefeitura da Capital criticando a falta de diálogo por parte do Poder Executivo. Na última sexta (22), a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Karla Aveline de Oliveira, negou o pedido de reintegração ingressado pela Prefeitura, sob o argumento de que os movimentos que ocupam o local querem “inaugurar um debate democrático a respeito das políticas públicas habitacionais, que se desenvolva em sua plenitude e traga medidas efetivas modificando o cotidiano de sofrimento e exclusão.” Também nesta segunda-feira, o Executivo, por meio de nota, informou que recorreu da decisão da Justiça nesta tarde.
Na carta, os ocupantes do Demhab, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), afirmam que não há nenhuma negociação do governo municipal em relação às pautas da ocupação. “A resposta da Prefeitura às demandas tem sido o silêncio e o desprezo”, diz um trecho do documento, que foi lida por vários moradores.
O MNPR reivindica a regularização do pagamento do aluguel social, concedido no início do ano passado, uma vez que as pessoas estão ameaçadas de despejo. O Movimento Nacional de População de Rua Também cobra do Executivo a implantação de uma política de habitação para esses moradores.
Já o MTST tem, entre suas pautas, a ajuda do governo municipal às famílias da Ocupação Progresso, bairro Sarandi, para o pagamento do aluguel de R$ 65, a confirmação da área como de interesse social, além de contratar uma empresa para fazer o estudo do solo. O movimento também cobra uma “solução negociada” para as famílias da Vila Dique com a regularização da área e a abertura da Avenida Dique com o fim de encurtar o trajeto para as crianças se deslocarem até a escola. O MTST reivindica, ainda, a desapropriação de um terreno no Morro Santana para assentar famílias que vivem em áreas de riscos e ou em lugares violentos e a criação de novas Áreas Especiais de Interesse Social (AEIs)
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, por sua vez, requer a intermediação da Prefeitura junto ao governo do Estado com o objetivo de encontrar alternativas para a Ocupação Lanceiros Negros, localizada em um prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, abandonado há 10 anos.
Em relação às pautas, os moradores fazem críticas, principalmente, ao aluguel social por não obterem informações sobre o número e os beneficiados, apesar das solicitações ao Demhab. “A prefeitura vem enrolando os órgãos públicos e os movimentos sociais”, afirma Nana Sanches, integrante do MLB, sobre os pedidos, inclusive do Ministério Público. Conforme a ocupação, há famílias que vivem há 10 anos do aluguel social sem perspectiva de ter uma moradia. “O aluguel social é um instrumento de remoção forçada”, critica um trecho da carta. O documento frisa, ainda, que Porto Alegre “é a cidade que mais destrói casas populares do que constrói.”
Atividades no Demhab não foram obstruídas
Os representantes dos movimentos reafirmaram que não obstruíram as atividades dos servidores do Dmhab e que a suspensão do funcionamento do departamento partiu da prefeitura, já que a ocupação se restringe ao saguão. Também ressaltaram que parte dos funcionários decidiu não trabalhar em solidariedade à ocupação. Nos 11 dias que ocupam o local, os integrantes dos movimentos têm atendido as pessoas que procuram o departamento. Nana Sanches contou que, nesse período, atenderam cerca de 200 pessoas e que o problema da maioria é o aluguel social atrasado.
Diálogo só depois da saída do local, diz Prefeitura
Na nota divulgada pela prefeitura nesta segunda, além de informar que recorreu da decisão, o Executivo reafirmou que o diálogo sobre a pauta de reivindicações dos movimentos só ocorrerá após a saída dos ocupantes da sede do Demhab. No recurso para tentar reverter a decisão liminar, de acordo com a Prefeitura, foram apresentados documentos que demonstrariam “os prejuízos da invasão.” Um desses documentos seria um manifesto dos servidores “que não estão conseguindo exercer suas funções, tendo seus movimentos cerceados e atividades inviabilizadas, motivo pelo qual não estão trabalhando.”
O Executivo informou, ainda, que há 52 mil estão cadastradas em programas de habitação do município. Desse número, 3,33 mil já receberam as casas e, até o final do ano, a previsão é que mais 2,1 mil sejam contempladas com moradias.
