Luís Eduardo Gomes
A juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, visitou na manhã desta quarta-feira (20) a sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para buscar informações a respeito da situação do prédio, ocupado desde a última quinta-feira (14) por movimentos em defesa de moradia popular e moradores de áreas disputadas na Justiça.
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Segundo a assessoria da juíza, Karla Aveline fez nesta manhã a inspeção judicial protocolar do processo. Presente na visita, o promotor de justiça Heriberto Ross Maciel pediu vistas no processo para emitir um parecer sobre o caso, o que ele deve emitir em até 24h. Com isso, a decisão da juíza sobre a reintegração de posse, positiva ou negativa, deve ser tomada apenas na sexta-feira.
De acordo com Nana Sanches, coordenadora do Movimento Livre nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e líder da ocupação Lanceiros Negros, a juíza conversou com os participantes da ocupação e funcionários do Demhab. Nana diz que Karla Aveline pode comprovar que eles não estão impedido o trabalho do departamento com a ocupação. Ela também relatou que alguns funcionários do departamento reclamaram da ocupação, mas outros se posicionaram favoravelmente.
Dentre as reivindicações dos movimentos, está a regularização do pagamento dos aluguéis sociais para as pessoas em situação de rua; a não-remoção das famílias da Vila Dique, que está sendo despejada há oito anos; a destinação da área ocupada pelo MTST no Morro Santana para a construção de moradias populares; a requisição do imóvel da Lanceiros Negros pela Prefeitura ao governo estadual para a construção efetiva de uma casa de acolhimento no local; além da mediação para que os moradores possam permanecer nas ocupações Progresso e Campo Grande. Pedem, ainda, a publicização de uma lista de terrenos ociosos da Prefeitura.
A Prefeitura argumenta que pediu a reintegração de posse por considerar que a “invasão”, como classificada por ela, traz prejuízos à população, que fica impedida de tratar de questões como o pagamento de aluguel social, bônus moradia, entre outros atendimentos feitos pelo órgão.
Além de reclamar que a Prefeitura não está respondendo às pautas do movimento, Nana afirma que o Demhab tem pressionado moradores de comunidades representadas na ocupação para que desmobilizar o movimento. Ela cita, por exemplo, o caso da ocupação Campo Grande, localizada no bairro Rubem Berta e que abrigava cerca de 300 famílias, que teve ordem de reintegração de posse cumprida nesta terça-feira. Outro caso seria a determinação do departamento de Demhab de demolir moradias irregulares na Vila Dique.
“Está um jogo de força. A gente está sendo atacado e nem por isso a gente vai desistir”, diz Nana, acrescentando que a ocupação do Demhab continuará até que a Prefeitura atenda as reivindicações ou a ação de reintegração de posse seja realizada.
