Da Redação
Vulneráveis pelas ameaças que sofrem dos ex-companheiros, duas mulheres do bairro Restinga, zona sul da Capital, estão menos desprotegidas. Desde o dia 27 de junho, elas contam com um importante aliado em caso de aproximação dos seus agressores. As duas vítimas de violência doméstica, amparadas por medidas protetivas, são as primeiras a testarem o aplicativo para celulares, o PLP 2.0, que permite pedir socorro de imediato.
Durante a audiência no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre, no dia 27 de junho, elas assinaram um termo de uso e responsabilidade, válido pelos próximos 3 meses. A utilização do aplicativo ficará restrita ao Bairro Restinga. Depois de mais de seis meses de testes, as duas mulheres envolvidas em processos de maior gravidade e risco foram selecionadas para participar da fase inicial do projeto-piloto.
O PLP 2.0 para smartphones foi idealizado pela Organização Não Governamental (ONG) Themis – Gênero e Justiça e desenvolvido sem uso de recursos públicos. Com quatro toques no botão liga/desliga do aparelho, a mulher agredida ou sob ameaça enviará um aviso à central do serviço 190 da Brigada Militar, que dará prioridade ao atendimento. Em seguida, serão transmitidas informações sobre a vítima, sua localização, por meio do GPS, e o nome do agressor. Os operadores do serviço de emergência obterão, de imediato, todo o processo com o histórico do caso da mulher, evitando que o atendimento à vítima comece do zero.
O aplicativo estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Caso as duas vítimas acionem o aplicativo, elas serão atendidas pela viatura que faz o policiamento 24 horas no bairro Restinga. Recebido o comunicado, o aplicativo emitirá uma mensagem à mulher confirmando que a polícia tomou conhecimento do caso, após o pedido ser processado pelo 190.
“O início do projeto-piloto de aplicação do PLP 2.0 é um marco para a preservação dos direitos dessas mulheres. A ânsia de todos é que se possa multiplicar essa ferramenta para o Brasil todo e, para isso, contamos com a solidariedade das secretarias de Segurança de todos os Estados, como temos aqui no Rio Grande do Sul”, destacou Madgéli Frantz Machado, magistrada titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre.
Uma das vítimas escolhidas para usar o aplicativo está separada do ex-marido há mais de um ano, contudo sofre, ainda, com as constantes agressões. “Achei que estava livre, mas ele continua me incomodando. Sempre dava tempo de ele fugir antes da Brigada Militar chegar. Agora, a gente se sente mais segura. Ele pode discutir, mas daí, já vou ter chamado ajuda. É bem mais seguro”, relatou ela, que é a mãe de três filhos. Já a outra escolhida para testar a nova ferramenta, avaliou que o PLP 2.0 é muito prático. “Desde março, eu estou com medida protetiva. Já aconteceram situações em que eu ligava e tinha que detalhar tudo o que estava acontecendo por telefone. Até explicar tudo, ele (ex-companheiro) já tinha fugido”, comentou a jovem.
A implementação do PLP 2.0 foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, assinado em dezembro de 2014 com a participação do Judiciário, das secretarias de Segurança Pública, e de Políticas para Mulheres, Brigada Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e ONG Themis.
Promotoras populares legais acompanham vítimas
A sigla PLP vem de Promotoras Legais Populares, lideranças femininas treinadas pela ONG Themis com a missão de orientar as mulheres de sua comunidade. As promotoras populares do bairro Restinga, inclusive, receberam treinamento sobre como usar o PLP, uma vez que serão elas que darão o suporte às mulheres selecionadas para usar o aplicativo. Carmem Lúcia Silva é uma das quatro promotoras legais que acompanharão as duas vítimas de violência doméstica.
“Por enquanto, está tudo tranquilo. Na verdade, elas só vão acionar o aplicativo em iminente risco. A gente espera que elas não precisem usar”, disse Carmem Lúcia. Em caso de o mecanismo ser acionado, a Brigada Militar, depois de atender a vítima, enviará uma mensagem às promotoras legais encarregadas pelo acompanhamento, que também estão cadastradas e conectadas ao aplicativo disponível em seus smartphones. “O nosso trabalho é de acolhimento e apoio nesse momento que a mulher está fragilizada e normalmente sozinha. Trabalhamos em rede”, completou Carmem.
Depois de ajustes no aplicativo nesse período de teste com as duas vítimas, segundo Carmem, o PLP deverá ser expandido para outros lugares da Capital. “Agora é vida real”, concluiu sobre os testes.
*Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça
