Jaqueline Silveira
Tramita na Câmara de Vereadores da Capital um projeto de lei com o fim de incluir o armazém 7 (A7) do Cais do Porto, um dos cartões postais de Porto Alegre, na relação de imóveis tombados do município de Porto Alegre. Representantes de sete partidos – PT, PSOL, PCdoB, SDD, PSD, PR e PTB – assinaram a proposta protocolada no Legislativo, na última quarta-feira (1), quando receberam o apoio dos movimentos em defesa da Orla do Guaíba e do cais.
Uma das autoras da proposta, a vereadora Sofia Cavedon (PT), afirmou que a iniciativa visa à preservação desse patrimônio cultural da cidade. Há um projeto de revitalização do Cais do Porto pelo consórcio Cais Mauá do Brasil S.A, vencedor da licitação para fazer a obra, que prevê a restauração dos 11 armazéns, mas o “módulo” 7 seria demolido. O último dos prédios em direção à Usina do Gasômetro, segundo Sofia, seria demolido para dar lugar a um shopping.
Os outros armazéns, explicou a petista, estão protegidos pelo tombamento, no entanto, o A7 está incluído somente no “inventário de compatibilização”, o que não assegura sua preservação. Portanto, a estrutura pode ser demolida para dar lugar a uma nova construção. “São várias torrezinhas, na verdade é um módulo e ocupa um espaço importante naquela composição”, argumentou Sofia. O armazém 7 foi construído depois dos demais e acabou não sendo incluído no “inventário de estruturação”, que proíbe demolições. Pela importância, defende a parlamentar, o A7 deveria ser utilizada como parte do shopping.
O projeto pode tramitar na Câmara de Vereadores até seis meses, mas as bancadas, autoras da proposta, conforme Sofia, querem votar antes desse prazo, se conseguirem “uma boa harmonia” no Legislativo. Outros partidos foram convidados a assinar o projeto e estariam analisando a possibilidade.
Revitalização polêmica
O projeto de revitalização do Cais Mauá tem rendido muita polêmica desde a escolha do Consórcio Cais Mauá do Brasil, que venceu a licitação para fazer os 3,5 quilômetros de obra, e a assinatura do contrato com o governo do Estado e a Prefeitura. A obra está estimada em R$ 700 milhões e prevê, além do shopping e da restauração dos 11 armazéns, a construção de hotéis, torres e estacionamento. Também está prevista a derrubada de mais de 300 árvores.
O coletivo Cais Mauá de Todos tem feito várias manifestações contra a proposta, apontando irregularidades na constituição do consórcio em relação ao edital de licitação. Por esse motivo, o grupo prega a revogação do contrato de arrendamento com o consórcio, que nega qualquer problema. O coletivo quer discutir um outro projeto com a priorização dos espaços públicos e a manutenção das características históricas e culturais do Cais do Porto. Os representantes do Cais Mauá de Todos, inclusive, lutam contra a demolição do armazém 7.
Algumas datas já foram anunciadas para início das obras, como 2014 e começo de 2016, mas não se confirmaram. A Prefeitura da Capital está, ainda, analisando o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA Rima). Só depois da aprovação e da concessão das licenças ambientais pelo Executivo é que a revitalização do cais poderá começar, mas, além desses entraves burocráticos, o início das obras esbarraria na falta de recursos.
