Débora Fogliatto
O direito à cidade e à ocupação dos espaços públicos está ameaçado, segundo artistas de rua de Porto Alegre, por uma minuta de decreto que tramita na Prefeitura desde maio. O texto, elaborado pelo gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), restringe todo e qualquer tipo de evento e manifestação na cidade a partir da exigência de autorização prévia e pagamento de taxas para o uso da via pública. Em protesto contra essa medida, artistas de diversas áreas se reuniram em um ato cultural em frente ao Paço Municipal nesta terça-feira (7).
Teatro, dança, música, malabares estão presentes no local, representando algumas das atividades que serão afetadas pelo decreto. “Uma festa de criança que tu for fazer em um parquinho vai ultrapassar as 30 pessoas e tu vai ser taxado. Isso não é aceitável, uma cidade em que tu não pode se reunir com mais de 30 amigos num parque, fazer uma roda de violão. Não é nem só os artistas de rua”, ponderou Núbia Quintana, artista cênica.
Ela considera que o que está em jogo é o fechamento dos espaços públicos e cerceamento da possibilidade de se manifestar ao ar livre, além da retirada de pessoas mais pobres das ruas. “A gentrificação porto-alegrense está indo num ritmo muito rápido, estão fechando a cidade para o povo e abrindo mais espaço para carros. E não é isso que queremos, não queremos mais shoppings, mais torres hoteleiras, queremos a praça livre”, defendeu.
O músico Jean Kartabill, da banda de folk e bluegrass Cartas na Rua, conta que os integrantes todos vivem apenas de tocar nas ruas da cidade. “Vivemos disso faz sete meses. E percebemos que há uma organização muito própria dos artistas. Por exemplo, se estamos procurando um lugar para tocar na Rua da Praia e tem uma banda em uma quadra, vamos andar até ficar longe o suficiente para não prejudicar. Já existe essa auto-gestão da cultura na arte de rua”, conta.
Por isso, ele acredita que um decreto que “acaba atrapalhando” não é necessário. “O decreto é tão abrangente que não nos prejudica só como músicos, mas também como cidadãos. Restringe até manifestações políticas, religiosas”, acrescenta Jean, cuja banda se apresentou durante o evento. Além da Cartas, também se apresentaram o Bloco da Diversidade, Levante Favela, Max Sudbrack, entre outros. O ato será encerrado por Maracatu Trovão e Bloco da Laje, já à noite.
Os artistas pedem uma audiência pública para debater o decreto, mesmo que, pela lei, isso não seja exigido para que ele possa passar a vigorar. “Esse é um decreto individual que vem para ‘organizar as ruas’, é um toque de recolher. Não precisa de aprovação da Câmara e nem de consulta à população, funciona com um canetaço. É muito assustador estarmos tendo que brigar por direito à cidade”, afirma Núbia.
O decreto
Ano passado, os artistas de rua já haviam se movimentado em torno de uma minuta de decreto que visava regulamentar as suas atividades e acabou nunca sendo implantado. Agora, porém o texto é ainda mais amplo. O decreto exigiria autorização prévia do Executivo para realização de eventos recreativos, políticos, culturais, esportivos ou promocionais que ocorram em locais públicos e que demandem mudanças na circulação desses lugares.
No texto, os eventos são classificados entre baixo, médio e alto impacto e, a partir disso, o prazo para solicitar a autorização varia de cinco a 40 dias. O maior prazo exigido é para os eventos chamados de “alto impacto”, que exigem, por exemplo, alteração no tráfego de veículos e na circulação de pedestres, a montagem e desmontagem de equipamentos e um público acima de 1 mil pessoas.
Ainda em maio, questionado sobre o assunto, o vice-prefeito Sebastião Melo afirmou que “em hipótese alguma será cobrado valor de autorizações para a realização de passeatas, encontros espontâneos e comunitários ou serenatas iluminadas, brechós, entre outros”. Mas advertiu que não poderá ocorrer a exploração econômica do espaço público por marcas e empresas de renome sem retribuição ao município. Segundo ele, o objetivo seria desburocratizar os procedimentos. Para a realização de determinados eventos, exemplificou, “os organizadores necessitam recorrer a até cinco órgãos diferentes, correndo, ainda, o risco de outros serem esquecidos”. Já no decreto consta uma lista das diversas secretarias às quais cada tipo de evento deve recorrer para obter autorização.
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