Jaqueline Silveira
Representantes da área da cultura se reuniram, na noite de sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores para analisar o decreto da Prefeitura da Capital que restringe manifestações em espaços públicos de Porto Alegre, além de traçar ações de mobilização contra a medida do Executivo. O documento ainda é uma minuta e não foi assinado pelo prefeito José Fortunati (PDT), contudo artistas e entidades ligadas à área estão preocupados com as restrições impostas e querem barrá-lo. Durante a semana, o texto foi publicado em uma rede social do coletivo Arteiros da Rua e provocou protestos. Ao final do encontro, os participantes decidiram elaborar um manifesto com todos os pontos do documento, pedir uma reunião à Comissão de Educação e Lazer do Legislativo e ainda pretendem construir uma assembleia geral com os integrantes da ocupação do Ministério da Cultura(Minc) na Capital com o fim de debater o tema.
Na tarde de sexta-feira (20), a Prefeitura apresentou uma nova versão do documento, porém, segundo a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que organizou a reunião, o texto continua com problemas. “O segundo (decreto) tem vários problemas”, avaliou a parlamentar, acrescentando que a Prefeitura teria informado que o novo texto só valeria para eventos comerciais, diferentemente do que consta na minuta. Também à tarde, o vice-prefeito da Capital, Sebastião Melo (PMDB), telefonou para a vereadora garantindo que o decreto não será assinado antes de um debate com a classe cultural da cidade. Assim que o documento foi divulgado, Melo justificou que o objetivo seria “a unificação de procedimentos.” Por ser decreto não precisa passar pelo crivo dos vereadores.
O decreto exige autorização prévia do Executivo para realização de eventos recreativos, políticos, culturais, esportivos ou promocionais que ocorram em locais públicos e que demandem mudanças na circulação desses lugares. O prazo para solicitar a autorização varia de cinco a 40 dias, de acordo com o tamanho do evento e a duração de tempo. O maior prazo é para os eventos chamados de “alto impacto”, que exigem, por exemplo, alteração no tráfego de veículos e na circulação de pedestres, a montagem e desmontagem de equipamentos e um público acima de 1 mil pessoas.
Só as atividades de “impacto inexistente” não precisarão de autorização prévia da Prefeitura. São eventos que não utilizam equipamentos de som e reúnem até 30 pessoas. As restrições foram criticadas pelos participantes da reunião desta sexta, inclusive pelo fato de ter previsão de cobrança do uso do espaço público. “Esse decreto fere a ideia de espaço público. O espaço público tem de ser usado pelas pessoas” comentou a vereadora, enfatizando que a medida poderá afetar, inclusive, pequenas feiras e atividades promovidas pelas associações comunitárias. “O espaço público é da cidade”, completou a mestranda do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Lívia Biasotto, que pesquisa sobre o assunto.
Para os representantes culturais, o decreto, na prática, “proíbe aglomerações” e interfere na Lei do Artista de Rua. No ano passado, a Prefeitura elaborou uma minuta de decreto que restringia as apresentações artísticas nos espaços públicos, mas diante da repercussão negativa e da mobilização da classe, recuou. Contudo, o texto apresentado em 2016 é bem mais amplo em relação às restrições propostas e atinge diferentes manifestações.
“No Largo Zumbi não se poderá tocar nenhum instrumento e nem ter roda de capoeira. Isso é discriminação”, afirmou Hamilton Leite, do grupo Oigalê e do coletivo Arteiros da Arte. Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões do RS (Satedrs), Fábio Cunha classificou como “assustador” o conteúdo do decreto. “Para nós, é assustador porque atinge mais que os artistas”, acrescentou ele, sugerindo mobilizações para alertar sobre as consequências da entrada em vigor do decreto.
