Da Redação
Já está em vigor a lei que proíbe o transporte de passageiros renumerado, por meio de aplicativos na Capital. De autoria do vereador Claudio Janta (Solidariedade), a regra foi aprovada depois que o Uber, serviço semelhante ao de táxi e disponibilizado via aplicativos, começou a operar em Porto Alegre, no final do ano passado.
A legislação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira (29). Como o prefeito José Fortunati (PDT) silenciou quanto à transformação do projeto em lei, a proposta retornou à Câmara de Vereadores e foi promulgada pelo presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB). Em caso de descumprimento da lei, o município poderá apreender imediatamente o veículo e o responsável fica sujeito a uma multa de 2 mil UFM’s (Unidades Financeiras Municipais).
Ao mesmo tempo em que entra em vigor a proibição do Uber, a Prefeitura da Capital trabalha na elaboração em um projeto para a regulamentação do transporte remunerado de passageiros, por meio de aplicativos. Segundo Fortunati, a proposta será enviada à Câmara ainda na primeira quinzena de maio.
