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24 de setembro de 2015
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11:06

Prefeitura faz permuta de terreno sugerido como alternativa ao fechamento da EPA

Por
Sul 21
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Terreno na Loureiro da Silva será doado pela Prefeitura. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Terreno na Loureiro da Silva será permutado pela Prefeitura | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Débora Fogliatto

Desde que foi iniciada a discussão acerca do fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EMEF EPA), a comunidade escolar e vereadoras da oposição têm tentado buscar alternativas viáveis para apresentar à Prefeitura e impedir a medida. O fim das atividades da instituição, que atende pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social, seria necessário para que o Executivo faça no local uma escola de educação infantil.

Sempre argumentando que essa era a melhor opção para que seja possível construir uma escola para o público infantil no Centro da cidade, o governo José Fortunati (PDT), através da Secretaria Municipal de Educação (Smed) agora está impossibilitado por decisão judicial de fechar a EPA. Mas no final do ano passado, quando ainda trabalhavam com a perspectiva da “transformação” da escola, as vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL) levaram à Prefeitura três possibilidades de alternativas para impedir o encerramento das atividades.

Em reunião realizada em novembro, elas levaram três sugestões à Smed: a construção de uma escola em uma área na rua Loureiro da Silva, a parceria com escolas estaduais que têm espaços ociosos e a construção de uma estrutura no próprio terreno da EPA, onde há uma área vazia de quase 700m². Sofia inclusive havia acompanhado o vice-prefeito ao terreno na Loureiro em abril do ano passado, já fazendo a sugestão. Desde então, o Executivo vem afirmando que já há “outros planos” para esta área. Na semana passada, as vereadoras ficaram sabendo que ela será permutada com a iniciativa privada por outros dois terrenos na zona sul, onde será construída uma rótula.

 Foto: Caroline Ferraz/Sul21
EPA está localizada na rua Washington Luiz, no Centro da capital | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Segundo o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara, o terreno será permutado “por imóveis particulares da sucessão de Aldo Besson, localizados na avenida Diário de Notícias, para implantação da rotatória entre as avenidas Diário de Notícias, Icaraí e Wenceslau Escobar”. O terreno municipal, por sua vez, é localizado no quarteirão formado pelas ruas General Lima e Silva e Sarmento Leite e avenida Loureiro da Silva, no bairro Cidade Baixa.

O projeto foi aprovado em Plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, mas não foi discutido em outras comissões. “O processo passou só na CCJ da Câmara, não passou em lugar nenhum, não tem parecer das comissões de cultura, meio ambiente, nada. É um processo que na Prefeitura tramita desde 2012, aparentemente tinha erros na indicação dos terrenos, o empresário poderia indicar qualquer terreno para trocar”, relata Sofia Cavedon.

Na tribuna, a vereadora lamentou a ação da Prefeitura, apontando que o local poderia ter sido utilizado ainda para a construção de uma praça, ou sedes para entidades como a Agapan e a Chico Lisboa, que até hoje continuam sem locais de trabalho fixos. “[A Prefeitura] diz que não tem área para construir para as crianças pequenas no Centro. Que cinismo! Porque não usou essa área doada para a iniciativa privada para construir uma escola infantil?”, questionou Sofia.

Terreno na Loureiro da Silva será doado pela Prefeitura. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Terreno tem cerca de 2mil metros quadrados |  Foto: Guilherme Santos/Sul21

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) também destaca que o terreno poderia ser usado para vários fins por parte do Executivo, que tem tido uma política de venda ou permuta de diversas áreas, segundo ela. “A gente vê que a Prefeitura tem funcionado muito mais vendendo terrenos ou fazendo permuta, mesmo em áreas nobres, ou que poderiam servir para assentamento de famílias. É uma lógica perversa, que entrega a cidade para a
especulação imobiliária”, critica.

Em relação à possibilidade de fechamento da EPA, Fernanda ainda reflete que há alternativas de locais para construção de escolas infantis no Centro, assim como há outros equipamentos que poderiam ter sido escolhidos para a permuta. “Essa lógica vai acabando com espaços públicos e possibilidade de construção de equipamentos públicos. Parece mais uma política de higienização, porque tem alternativas que a Prefeitura não usa”, diz a vereadora.

Sofia ainda criticou o fato de a permuta não ter sido discutida com a população da Cidade Baixa ou no Orçamento Participativo. “O pessoal do OP foi defender a construção de uma escola infantil no Centro, mas não foram consultados sobre possibilidade de fazer nesse terreno. Então é muito grave, porque a Prefeitura faz um discurso mas sua prática não corresponde”, afirmou ao Sul21. Fernanda acrescenta que a negociação está acontecendo há cinco anos e apenas chegou à Câmara agora, o que elimina a possibilidade de o Legislativo debater com a sociedade.

As rótulas já foram construídas, e o terreno dará lugar a empreendimento privado de escolha dos novos proprietários. Procurado, o setor de Patrimônio da Secretaria Municipal da Fazenda informou apenas que “o terreno municipal localizado na Avenida Loureiro da Silva nº 1955 será objeto de permuta, devido a obras de interesse do município”.

Foto: Cassiana Martins/CMPA
População de rua realizou diversos protestos contra o fechamento da EPA | Foto: Cassiana Martins/CMPA

Movimento contra o fechamento

Desde o ano passado, o Movimento Nacional da População de Rua acompanha o caso e pessoas em situação de rua da cidade se mobilizam para impedir o fim das atividades na EPA. No início deste ano, uma liminar protocolada pelas defensorias públicas do Estado e da União conseguiu barrar o fechamento, e atualmente a Prefeitura tenta recorrer da decisão continuar com seu plano por meios judiciais.

A população de rua já realizou diversos protestos, mobilizações e audiências públicas explicando o trabalho diferenciado que acontece na EPA, mas a Prefeitura argumenta que os estudantes serão bem atendidos no Centro Municipal de Educação dos Trabalhador (Cmet) Paulo Freire, no bairro Santana.


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