Jaqueline Silveira
A prefeitura de Porto Alegre divulgou nesta quinta-feira (23) o resultado da licitação do transporte público da Capital. Quatro consórcios (leia mais abaixo) irão assumir as seis bacias estabelecidas no edital. A partir da divulgação, essas empresas terão cinco dias para ingressar com recurso administrativo ao Executivo e contestar o resultado da licitação. Já a concessionária que foi desclassificada da competição em fase anterior poderá recorrer à Justiça.
Depois de esgotar esse prazo e nenhum recurso ser movido, a prefeitura poderá fazer a homologação final do resultado do processo licitatório. O próximo passo então será a assinatura do contrato de 20 anos com a prefeitura, o que deverá ocorrer até o final do ano. Já os consórcios terão 180 dias a partir da assinatura para começar a operar o serviço, provavelmente em junho de 2016. “O processo foi demorado devido a sua complexidade”, afirmou o prefeito José Fortunati, sobre a licitação lançada no mês maio. Anteriormente, a prefeitura havia lançado dois processos, porém nenhuma empresa apresentou proposta, obrigando a prefeitura elaborar novo edital.
25% da frota com ar-condicionado
Os consórcios vencedores dessa terceira licitação são os mesmos que atualmente operam o transporte público da Capital. A diferença é que agora haverá um contrato com critérios e regras para serem cumpridas pelas concessionárias. Porto Alegre nunca fez licitação do serviço, que funciona por meio de uma permissão. Pelo edital, as empresas deverão, ao começar a operar o serviço, disponibilizar ar-condicionado em 25% da frota, que será ampliada em 72 ônibus. Depois, haverá o aumento gradativo da instalação do equipamento. Em 10 anos de contrato, todos os coletivos deverão ter ar-condicionado. Há hoje, conforme o prefeito, empresas que possuem só 7% dos ônibus com o equipamento e terão de se adequar ao percentual previsto no edital. “Ninguém começará a operar se não cumprir 100% da totalidade do edital”, garante o prefeito.
Também, de acordo com a licitação, toda a frota terá acessibilidade desde o início do serviço. Fortunati destacou como uma das inovações do edital a criação de um Conselho de Usuários, que terá a tarefa de fiscalizar a qualidade do transporte. O prefeito ressaltou, ainda, que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) terá condições de medir a qualidade do serviço prestado. Como todos os coletivos obrigatoriamente terão GPS, será possível verificar os atrasos dos ônibus. Para fazer avaliação, a EPTC levará em conta os critérios confiabilidade, segurança e relacionamento com o usuário. “Nós daremos um salto de qualidade no atendimento de Porto Alegre. Assim que o novo sistema entrar em vigor, certamente teremos uma qualidade superior do transporte”, promete Fortunati, comparando com o atual serviço prestado.
Redução de passageiros por metro quadrado
Na tentativa de diminuir a superlotação dos coletivos, uma rotina atualmente, o edital reduziu de seis para quatro o número de passageiros por metro quadrado. Em relação às isenções, que em média são de 32%, todas serão mantidas. “Não mexemos nas isenções”, completa o chefe do Executivo. A manutenção das gratuidades e as inovações previstas no edital, conforme o prefeito, não terão impacto para o reajuste da tarifa. O aumento da passagem, explicou ele, está relacionado, principalmente, com o dissídio dos rodoviários, que data-base em fevereiro de cada ano. Por isso, no começo do ano que vem poderá haver novo reajuste. Fortunati afirma que o dissídio da categoria impacta em 50% na tarifa. Ele não descartou, ainda, um novo valor da passagem no meio do ano com início do novo serviço de transporte da Capital. “É difícil casar com as duas”, esclarece o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, sobre a tarifa. Ele explica que será feita “uma média aritmética” dos valores apresentados pelos consórcios com o fim de definir a tarifa que será praticada a partir do novo sistema.
Carris aumenta participação no transporte
A empresa pública Carris não participou do processo de licitação, entretanto haverá alterações em relação às linhas operacionalizadas e sua participação no transporte público, que passa de 22,07% para 22,44%. A Carris deixará de operar cinco linhas, que passarão às concessionárias privadas. Ao mesmo tempo, a empresa pública ganhará três linhas, assumindo as que são transversais, como, por exemplo, a do Bairro Restinga. Conforme Cappellari, devido às alterações, a Carris reduzirá sua frota, contudo aumentará o número de passageiros transportados. O presidente garantiu que não haverá superlotação.
O aumento da participação da Carris no transporte público chegou a ser questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas, conforme o prefeito, o TCE teria, posteriormente, avaliado que não haveria problema nessa ampliação.
Vencedores da licitação do transporte público
Bacia Norte/Nordeste
Lotes 1 e 2
Vencedor – Mob Mobilidade em Transportes
Bacia Sul
Lotes 3 e 4
Vencedor – Consórcio Sul
Bacia Leste/Sudeste
Lote 5
Vencedor – Consórcio Vialeste
Lote 6
Vencedor – Consórcio de Mobilidade da Área Integrada Sudeste – Mais
