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26 de agosto de 2015
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22:11

Comissão Especial encerra trabalho e apresenta alterações ao projeto do retorno da área rural

Por
Sul 21
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Relator da proposta, vereador Comassetto apresentou alterações que constam no relatório final|Foto: Guilherme Almeida/Câmara de Vereadores
Relator da proposta, vereador Comassetto apresentou nesta quarta-feira as alterações que constam no relatório final|Foto: Guilherme Almeida/Câmara de Vereadores

Da Redação*

Uma série de sugestões e alteração foi proposta ao projeto do retorno da área rural de Porto Alegre no relatório final apresentado nesta quarta-feira (26) na Comissão Especial instalada no Legislativo para tratar do assunto. Todas as modificações ainda serão analisados pelo plenário da Câmara de Vereadores. Enviada em novembro de 2014 ao parlamento, a proposta do governo municipal estabelece que 8,28% da extensão da Capital serão revertidos em zona rural, o equivalente a 4 mil hectares. Conhecida como cinturão verde, a área delimitada está localizada no extremo sul da Capital e abrange parcialmente as localidades de São Caetano, Lami (exceto a praia), Lageado, Belém Novo, Extrema e Canta Galo. Ao total, meio rural do município soma 17 mil hectares, a segunda maior de uma capital – a primeira é a de Palmas, Tocantins.

Área rual compreende  um percentual de 2, 28. Um dos locais é a localidade do LamiFoto: Guilherme Santos/Sul21
Pela proposta, a area rural compreenderá o percentual de 8,28% da extensão da Capital. O Lami é uma das localidades contemplados no novo traçado |Foto: Guilherme Santos/Sul21

A zona rural foi extinta em 1999 com a instituição do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). A partir de então, a área passou a ser denominada “rururbana” e muitos produtores ficaram isentos do Imposto Territorial Urbano (IPTU), desde que comprovassem o cultivo em pequenas propriedades. Mas a extinção ocorreu no papel e não na prática, dificultando aos agricultores acessarem linhas de crédito, um dos motivos pelos quais reivindicam o retorno da área rural. O projeto corresponde a mesma área estabelecida no Plano Diretor como de produção primária. Essa região é utilizada, principalmente, para a plantação de hortaliças e de orgânicos, além da pecuária.

Manutenção das indústrias da região

Entre as alterações apresentadas pelo relator do projeto, vereador Carlos Comassetto (PT), estão a exclusão dos núcleos urbanos da zona delimitada como rural e a definição de uma faixa ao longo “das vias estruturadoras” para a manutenção das indústrias que funcionam na área, a regularização de outros estabelecimentos, além da instalação de novos empreendimentos.

Comassetto também sugeriu a retirada do traçado rural as áreas de interesse institucional: as estações de tratamento Belém e Lami e a área da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). O vereador também propôs a retirada de locais contemplados em outros projetos já aprovados para a região e que envolvem Boa Vista, Lageado, Jardim Floresta, Extrema e a ocupação da Fase no Chapéu do Sol. O relator justificou que há muitas propostas da prefeitura com finalidade urbanística e que o Executivo deve decidir sobre a continuidade ou não. Em caso de continuidade, ele sugeriu que essas áreas devem ser excluídas da atual proposta da zona rural. “Também estão em tramitação na Câmara dois projetos de zoneamento distintos, qual dos dois vale?”, exemplificou o petista.

No relatório, Comassetto apontou outros conflitos que devem ser solucionados como o caso de algumas propriedades produtivas que foram cortadas ao meio pelo zoneamento proposto. Na opinião da comissão, essas áreas devem ser incluídas integralmente no traçado rural. “De acordo com o Plano Diretor , existe produção primária em todo o município; no zoneamento proposto como zona rural estão menos de 50% do total de produtores do município”, explicou o relator. Ele apontou, ainda, que no projeto não consta “o impacto financeiro que a transferência tributária acarreta” sobre essas propriedades, nem “as medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Trabalho de 90 dias

Todas as alterações e sugestões propostas ao projeto da prefeitura foi, segundo o relator, resultado de “um trabalho de campo” realizado em 90 dias,  tempo de funcionamento da Comissão Especial.  “Não podemos assumir as responsabilidades do Executivo. Depois dessa pesquisa verificamos que existem muitas leis que não são cumpridas, mas acreditamos que nosso empenho deve ser no sentido de construir um entendimento de equilíbrio. O desafio é dar o alicerce com bom senso, legalidade e acordo político para que possamos construir emendas e acordo com o governo”, destacou Comassetto.

As sugestões devem ser apresentadas em forma de emendas ao projeto. Conforme o presidente da Comissão Especial, Cássio Trogildo (PTB), a proposta já passou por outras comissões e está pronta para entrar na pauta do Legislativo. O projeto chegou a avançar na Câmara em 2014, inclusive com a realização de audiência pública, mas  não foi  votado  devido à complexidade da matéria e suas consequências e ao pouco tempo para análise dos vereadores.  “O Projeto já foi aprovado nas comissões e está na ordem do dia. Nossa comissão cumpriu seu papel, que era diagnosticar mais profundamente a proposta que o Executivo nos remeteu. Tenho convicção de que nosso estudo ajudará nos próximos passos para a aprovação desse projeto”, concluiu o petebista.

 

Sugestões apresentadas pela Comissão Especial

Regulamentar o corredor agroindustrial e elaborar um programa de desenvolvimento para o corredor

  Realizar o cadastramento total das propriedades rurais conforme estabelecido no Plano Diretor

  Criar nova lei perdoando as dívidas do IPTU e taxa de lixo de todos os produtores primários

  Realizar o programa de desenvolvimento sustentável para a macrozona 8 conforme o PDDUA

 Elaborar os Planos de Ação Regional

  Apresentar programa municipal de licenciamento das atividades agroindustriais e do setor primário de Porto Alegre, e, se necessário, realizar convênio com o Estado para empoderar e agilizar o licenciamento no município

Realizar levantamento preciso de todas as propriedades improdutivas que estão inseridas no zoneamento rural proposto e dar prazo para o cumprimento da sua função social de produção primária

 Institutir um programa de fiscalização permanente para coibir as ocupações irregulares das áreas de produção primária, das áreas do ambiente natural e da nova zona rural proposta

Apresentar um programa de reparos e manutenção as estradas que dão sustentação aos produtores na macrorregião 8

*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores


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