Jaqueline Silveira
A Câmara de Vereadores da Capital retomou o debate sobre a volta da área rural de Porto Alegre. O projeto do Executivo restabelecendo a zona rural foi enviado para o Legislativo em novembro de 2014, mas devido à complexidade da proposta e suas consequências e ao pouco tempo para analisá-la antes do recesso do final do ano, a matéria ficou para ser avaliada em 2015. Uma comissão especial foi instalada na quinta-feira (14) para analisar o projeto.
A primeira reunião do grupo de vereadores ocorrerá na próxima quarta-feira (20) com a participação de representantes das secretarias de Produção, Indústria e Comércio (Smic), de Urbanismo (Smurb) e do Meio Ambiente (Smam), além da Procuradoria-Geral do município. Na oportunidade, os integrantes do governo farão uma apresentação detalhada da proposta aos parlamentares da comissão. “Queremos aprofundar o diagnóstico e as secretarias irão fazer uma apresentação e também elucidação de dúvidas”, informou o presidente da comissão e proponente, vereador Cássio Trogildo (PTB).
Pela proposta, 8,28% da extensão de Porto Alegre serão revertidos em zona rural, o equivalente a quatro mil hectares. Conhecida como cinturão verde, a área delimitada está localizada no Extremo Sul da Capital e abrange parcialmente as localidades de São Caetano, Lami (exceto a praia), Lageado, Belém Novo, Extrema e Canta Galo. Ao total, a zona rural do município soma 17 mil hectares, a segunda maior de uma capital – a primeira é Palmas, Tocantins.
Desde que chegou à Câmara, o projeto é motivo de polêmica. O retorno da área rural envolve uma disputa entre produtores ecológicos e representantes de construtoras. Ambientalistas querem frear a ocupação urbana e preservar os “bens naturais”, enquanto que as construtoras projetariam expandir conjuntos de prédios pela região. No Extremo Sul, foram erguidos tanto loteamentos populares, a maioria irregular, quanto condomínios de luxo.
A zona rural foi extinta em 1999 com a instituição do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). A partir de então, a área passou a ser denominada “rururbana” e muitos produtores ficaram isentos do Imposto Territorial Urbano (IPTU), desde que comprovassem o cultivo em pequenas propriedades. Mas a extinção ocorreu no papel e não na prática, dificultando aos agricultores acessarem linhas de crédito, um dos motivos pelos quais reivindicam o retorno da área rural.
O projeto corresponde a mesma área estabelecida no Plano Diretor como de produção primária. Essa região é utilizada, principalmente, para a plantação de hortaliças e de orgânicos, além da pecuária. Conforme o presidente da comissão especial, a área delimitada pelo projeto não contempla os 500 produtores existentes no local – somente 300 estão incluídos. “Temos que ver como ficará a situação dos 200 que ficam fora”, frisou Trogildo. Também, segundo ele, é preciso avaliar as áreas de preservação e a situação dos loteamentos que estão irregulares. “Tudo isso são dúvidas que estão sedentas de respostas”, completou ele.
O parlamentar afirmou que haverá um amplo debate sobre o projeto com a sociedade. Ainda no ano passado, a presidência da Câmara promoveu uma audiência pública com uma longa discussão sobre o tema. A maioria dos participantes se mostrou favorável ao retorno da zona rural, porém fez restrições e alertas em relação a ameaças às áreas de preservação, à especulação imobiliária e à ocupação desordenada. Ambientalistas defenderam a inclusão dos corredores ecológicos na área delimitada como rural.
A comissão especial tem 60 dias para concluir o trabalho, podendo prorrogar por mais 30. O relator do projeto será o vereador Carlos Comassetto (PT), encarregado de receber todas as sugestões. Ao total, 12 parlamentares integram o grupo.
Parecer na CCJ
Paralelo ao trabalho da Comissão Especial, a proposta seguirá sua tramitação normal no Legislativo. Neste momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade das matérias, para receber parecer. O relator, vereador Elizandro Sabino (PTB),disse que solicitou a manifestação da prefeitura em relação às emendas apresentadas pelos parlamentares e, depois de receber a resposta do Executivo, irá elaborar seu parecer. A proposta ainda deverá passar pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab). Não prazo para o projeto ser votado, mas deverá ocorrer no segundo semestre.
