Jaqueline Silveira
Em atividade ao ar livre na noite deste sábado (18), o grupo Cais Mauá de Todos propôs alterar o projeto de revitalização de um dos cartões postais da capital gaúcha com o fim de preservar sua paisagem. Ao mesmo tempo, os organizadores do ato, realizado na Avenida Sepúlveda, justamente, em frente ao Pórtico do Cais, apontaram supostas irregularidades tanto no edital quanto do contrato com a Porto Cais Mauá do Brasil S.A, consórcio responsável pelos 3,5 quilômetros de obras do lugar. A revitalização ainda não começou, pois aguarda pela aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que estão sendo avaliados pela prefeitura.
Entre as supostas irregularidades apontadas, está o não cumprimento de prazo para a apresentação de projeto integral de revitalização, previsto para 120 dias após a assinatura do contrato. Apenas os parciais teriam sido entregues. No documento repassado à imprensa ainda constam a alteração no quadro de sócios que constituem a Porto Cais Mauá do Brasil e que não teriam comprovado as exigências de qualificação e habilitação necessárias na fase de licitação, além da falta de licenças ambientais. Também são apontadas como possíveis irregularidades a demolição de edificações que ainda não protegidas legalmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como a retirada de sete das 11 gruas do Cais e a possibilidade de demolição do armazém 7.
O documento aponta, ainda, a possibilidade de dano ao patrimônio histórico arqueológico do porto, em especial da área prevista para abrigar um shopping na Praça Brigadeiro Sampaio. “Os patrimônios arqueológico e petrificado correm perigo”, afirmou a advogada Jacqueline Custódio, que assessora juridicamente o grupo Cais Mauá de Todos. Ela informou que a intenção do coletivo é pedir o tombamento da preservação da paisagem do Porto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, bem como do armazém 7.
Essas irregularidades foram apontadas em Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2013. O resultado foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, que instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias e que ainda não foi concluído. Ao final, o procedimento poderá ser arquivado ou embasar uma ação de improbidade administrativa. O grupo Cais Mauá de Todos aproveitou a atividade da noite de sábado para coletar assinaturas. Os ativistas querem juntar 10 mil – hoje têm 4 mil assinaturas – para legitimar a solicitação que será encaminhada ao Ministério Público com o propósito de mover uma ação de improbidade administrativa em relação à revitalização. Essas denúncias também foram enviadas pelo coletivo à Defensoria Pública.
O grupo Cais Mauá de Todos reclama da falta de transparência, já que a população não conhece o projeto de revitalização e da falta um maior debate com a sociedade sobre a melhor alternativa para o local. “A área foi licitada para um plano de negócios. É um movimento de especulação imobiliária”, argumentou o sociólogo João Volino, integrante do grupo, acrescentando que a revitalização não é o foco. A obra está estimada em R$ 700 milhões e prevê a construção de um shopping, hotéis, torres, estacionamento, além da revitalização dos 11 armazéns. “Falaram no início que seriam construídas três torres e agora falam em duas, como até hoje não apresentaram o projeto não sabemos”, completou Suzana Pohia, integrante do coletivo Ocupa Cais Mauá.
Projeto considerado ideal para ativistas
Na atividade de sábado, a arquiteta Helena Cavalheiro apresentou o “Manifesto Mauá – uma costura urbana no centro de Porto Alegre”, modelo considerado ideal para a área pelo grupo Cais Mauá de Todos. A alternativa foi elaborada pela arquiteta e apresentada ao final do curso de graduação, em 2008. A proposta de Helena privilegia os espaços públicos e a manutenção das características históricas e culturais do Cais do Porto.
O modelo apresentado pela arquiteta prevê a transferência do muro da Avenida Mauá para entre os armazéns e o Rio Guaíba. Seria uma estrutura móvel erguida do chão em caso de necessidade para não atrapalhar a bela vista de um dos cartões postais da capital gaúcha.
Já a Avenida Mauá daria lugar a uma área de convivência que se estenderia até a Usina do Gasômetro e ainda promoveria a integração com os principais pontos turísticos do Centro Histórico, como o Mercado Público, Igreja das Dores, Praça da Alfândega e Casa de Cultura Mário Quintana. Para a passagem dos carros na Mauá, seria construído um túnel e mais duas vias secundárias com o fim de absorver o fluxo de veículos nos arredores.
A revitalização proposta pela arquiteta também prevê a desativação do Trensurb no trecho entre a Estação Rodoviária e o Mercado Público sendo substituído por um veiculo mais leve sobre trilhos – BRT – e que se estenderia até a Usina do Gasômetro com várias estações ao longo do Cais. Como se trata de um projeto de graduação não há custos estimados desse modelo. “É (o projeto) para começar a discutir. A gente quer envolver a cidade, a gente quer o Cais de volta para a cidade”, concluiu Suzana, sobre a alternativa apresentada pela arquiteta.
Responsável pelo assunto na prefeitura da Capital, o secretário do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, foi procurado, mas não atendeu as ligações do Sul21.
O consórcio e a revitalização
– A Cais Mauá do Brasil S.A é o consórcio responsável pela gestão do projeto de revitalização e operação do Cais. A área do Porto foi arrendada pela empresa por um período de 25 anos, podendo ser renovável pelo mesmo período.
– O consórcio Cais Mauá Brasil S.A é constituído pela GSS Holding (espanhola) com 51% das ações, pela NSG Capital com 39% e o Grupo Bettin com 10%.
– O projeto de revitalização apresentada inicialmente prevê a restauração dos 11 armazéns, instalações de restaurantes e áreas de lazer, construção de um shopping na Usina do Gasômetro, três torres, dois hotéis e um centro de eventos.
– As obras eram para iniciar em 2014, mas só foram demolidas só as construções erguidas entre os armazéns. As obras dependem da aprovação das licenças ambientais.
